Execução Fiscal 8002008-08.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.014,37

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE FERREIRA DE ALMEIDA MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ALMEIDA MATOS em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ALMEIDA MATOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 22:35

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:41

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 21:44

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 12:45

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:15

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:50

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ALMEIDA MATOS em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ALMEIDA MATOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 20:15

Decisão

•24/09/2024, 22:19

26/01/2026, 22:35

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:41

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 21:44

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 12:45

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:15

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:50

Processo Desarquivado

26/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 19:15

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ALMEIDA MATOS em 27/09/2024 23:59.

02/10/2024, 02:58

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jose Ferreira De Almeida Matos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002008-08.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: JOSE FERREIRA DE ALMEIDA MATOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8002008-08.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 22:19

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 22:19

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 22:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/09/2024, 09:46

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:46

Expedição de carta via ar digital.

30/08/2024, 13:25

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:20

Juntada de certidão

30/08/2024, 13:16

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:10

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:16

Juntada de certidão

22/08/2024, 11:06

Expedição de decisão.

16/08/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:09

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2024, 18:09

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:36

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:53

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 00:43

Conclusos para despacho

06/03/2024, 22:00

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 21:59

Decisão

•24/09/2024, 22:19

Decisão

•24/09/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:20

Decisão

•16/08/2024, 11:02

Decisão

•28/06/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:53

Despacho de citação por AR Digital

•15/03/2024, 00:43