Cumprimento de sentença 8003792-25.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX MACEDO DA SILVA

OAB/BA 62953·CPF·Representa: Autor

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Autor

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 20:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 28/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 28/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:29

Publicado Despacho em 16/07/2025.

07/03/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

07/03/2026, 23:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:09

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 06:55

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 06:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

21/02/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:20

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 20:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 28/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 10:30

Despacho

•08/09/2025, 10:26

08/03/2026, 01:29

Publicado Despacho em 16/07/2025.

07/03/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

07/03/2026, 23:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:09

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 06:55

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 06:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

21/02/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:20

Publicado Despacho em 07/08/2025.

20/01/2026, 21:07

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 21:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:39

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 01/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:39

Publicado Despacho em 10/09/2025.

22/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:50

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

11/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

11/07/2025, 00:51

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 19:04

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:05

Baixa Definitiva

24/04/2025, 09:05

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 16:04

Juntada de laudo pericial

07/03/2025, 10:01

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cristovao Marcelo Sousa Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Indenização por Dano Moral] 8003792-25.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS Advogado(s) do reclamante: HELOISIO FERNANDO DIAS Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES D E S P A C H O 1. Remetam-se os autos à instância superior, com nossas homenagens. 2. Cumpra-se. Itabuna (Ba), 24 de setembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8003792-25.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/09/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 07:18

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

18/07/2024, 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

18/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de apelação

04/07/2024, 16:25

Publicado Sentença em 25/06/2024.

27/06/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

27/06/2024, 05:44

Julgado improcedente o pedido

14/06/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 11/04/2024 23:59.

20/04/2024, 19:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.

15/04/2024, 22:37

Publicado Decisão em 19/03/2024.

28/03/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

28/03/2024, 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/01/2024, 11:21

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:25

Juntada de alvará

29/11/2023, 17:50

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 20:37

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 19:54

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 11:58

Publicado Intimação em 06/10/2023.

12/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 03:22

Publicado Intimação em 06/10/2023.

12/10/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:28

Conclusos para despacho

04/10/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 21:17

Juntada de certidão

04/10/2023, 21:07

Juntada de certidão

04/10/2023, 20:47

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 27/09/2023 23:59.

30/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2023 23:59.

30/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 18:26

Publicado Intimação em 01/09/2023.

05/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:33

Publicado Intimação em 01/09/2023.

05/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:52

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:04

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:59

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:59

Publicado Intimação em 02/08/2023.

06/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 01:09

Publicado Intimação em 02/08/2023.

05/08/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:01

Juntada de certidão

01/08/2023, 08:49

Juntada de certidão

01/08/2023, 08:47

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:45

Juntada de acesso aos autos

21/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 22/06/2023 23:59.

09/07/2023, 21:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2023 23:59.

09/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2023 23:59.

09/07/2023, 03:21

Publicado Despacho em 09/05/2023.

06/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/06/2023 23:59.

03/07/2023, 20:10

Publicado Despacho em 14/06/2023.

15/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:21

Conclusos para despacho

17/05/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:26

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:34

Conclusos para despacho

06/03/2023, 19:20

Juntada de certidão

06/03/2023, 19:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/12/2022 23:59.

28/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 07/12/2022 23:59.

25/01/2023, 22:46

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/01/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 09:21

Expedição de intimação.

22/11/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 09:19

Publicado Despacho em 23/09/2022.

01/10/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:13

Juntada de certidão

20/09/2022, 07:41

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 16:30

Publicado Decisão em 20/07/2022.

29/07/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

03/07/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2022, 15:51

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 18:52

Publicado Decisão em 27/05/2022.

29/05/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022

29/05/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2022, 11:53

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 06:50

Publicado Despacho em 04/03/2022.

11/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:39

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:22

Conclusos para despacho

13/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

05/02/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 19:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2022 23:59.

04/02/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 18:04

Expedição de citação.

02/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 09:17

Expedição de citação.

07/12/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 06/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:41

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 13/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.

17/10/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2021

17/10/2021, 09:44

Publicado Despacho em 14/09/2021.

24/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2021, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:22

Conclusos para despacho

06/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 21:46

Publicado Despacho em 04/08/2021.

08/08/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021

08/08/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 08:11

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 15:14

Despacho

•05/08/2025, 13:46

Despacho

•04/08/2025, 08:50

Despacho

•14/07/2025, 19:17

Despacho

•14/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 16:04

Acórdão

•27/01/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:20

Decisão

•17/10/2024, 08:54

Todos os documentos(68)

Despacho

•08/09/2025, 10:30

Despacho

•08/09/2025, 10:26

Despacho

•05/08/2025, 13:46

Despacho

•04/08/2025, 08:50

Despacho

•14/07/2025, 19:17

Despacho

•14/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 16:04

Acórdão

•27/01/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:20

Decisão

•17/10/2024, 08:54

Decisão

•16/10/2024, 08:42

Despacho

•02/10/2024, 08:40

Despacho

•01/10/2024, 09:36

Despacho

•25/09/2024, 11:42

Despacho

•24/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:32

Sentença

•14/06/2024, 15:27

Sentença

•14/06/2024, 10:28

Decisão

•15/03/2024, 14:52

Decisão

•14/03/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:32

Despacho

•17/10/2023, 11:58

Despacho

•11/10/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:01

Despacho

•13/06/2023, 10:20

Despacho

•12/06/2023, 12:21

Despacho

•05/05/2023, 22:21

Despacho

•05/05/2023, 16:46

Despacho

•09/03/2023, 14:17

Despacho

•09/03/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:19

Despacho

•22/09/2022, 09:52

Despacho

•22/09/2022, 09:39

Decisão

•19/07/2022, 10:48

Decisão

•18/07/2022, 16:02

Outros documentos

•08/06/2022, 18:52

Outros documentos

•08/06/2022, 18:52

Outros documentos

•08/06/2022, 18:52

Decisão

•26/05/2022, 15:44

Decisão

•26/05/2022, 11:53

Despacho

•02/03/2022, 14:18

Despacho

•23/02/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:03

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 09:17

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 09:17

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 09:17

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 09:17

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 09:17

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 09:17

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 09:17

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 09:17

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 09:17

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 09:17

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:47

Despacho

•11/09/2021, 21:30

Despacho

•10/09/2021, 15:22

Despacho

•03/08/2021, 07:07

Despacho

•02/08/2021, 08:11