Execução Fiscal 8005060-46.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.989,20

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

DJALVA ARAUJO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de DJALVA ARAUJO AMARAL em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de DJALVA ARAUJO AMARAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de DJALVA ARAUJO AMARAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:41

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 08:12

Expedição de sentença.

02/03/2026, 11:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

02/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:03

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 23:15

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2025, 23:15

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de DJALVA ARAUJO AMARAL em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de DJALVA ARAUJO AMARAL em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 11:15

Decisão

•14/05/2025, 23:15

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de DJALVA ARAUJO AMARAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:41

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 08:12

Expedição de sentença.

02/03/2026, 11:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

02/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:03

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 23:15

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2025, 23:15

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:18

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Djalva Araujo Amaral Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005060-46.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: DJALVA ARAUJO AMARAL Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8005060-46.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

30/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 22:18

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 22:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/09/2024, 09:19

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:19

Mandado devolvido Positivamente

13/09/2024, 01:11

Expedição de mandado.

10/09/2024, 12:43

Expedição de carta via ar digital.

06/08/2024, 11:08

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:06

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:00

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:58

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:00

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:49

Expedição de despacho.

25/03/2024, 18:06

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:12

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:56

Mandado devolvido Negativamente

07/09/2023, 01:27

Expedição de mandado.

24/08/2023, 11:46

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:38

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:52

Decisão

•24/09/2024, 22:18

Decisão

•24/09/2024, 22:18

Decisão

•24/09/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:06

Despacho

•25/03/2024, 18:06

Despacho

•23/11/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:56

Despacho de citação por AR Digital

•03/07/2023, 10:38