Execução Fiscal 8005197-28.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.371,40

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

EDSON RAIMUNDO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO SANTOS em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO SANTOS em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:20

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:08

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:22

Expedição de decisão.

22/02/2026, 22:21

Embargos de declaração acolhidos em parte

22/02/2026, 22:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/02/2026, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 22:21

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:53

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/11/2025, 09:28

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO SANTOS em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO SANTOS em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:20

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Decisão

•22/02/2026, 22:21

Sentença

•30/09/2025, 20:20

01/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:08

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:22

Expedição de decisão.

22/02/2026, 22:21

Embargos de declaração acolhidos em parte

22/02/2026, 22:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/02/2026, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 22:21

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:53

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 19:02

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 12:15

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:20

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:28

Processo Desarquivado

26/09/2025, 13:28

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 13:26

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Edson Raimundo Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005197-28.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: EDSON RAIMUNDO SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8005197-28.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

30/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 22:20

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 22:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/09/2024, 09:58

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:58

Mandado devolvido Positivamente

12/09/2024, 01:14

Expedição de mandado.

06/09/2024, 10:48

Juntada de mandado

06/09/2024, 10:45

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:38

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:31

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:21

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:39

Juntada de recibo (sisbajud)

17/05/2024, 13:39

Expedição de decisão.

03/04/2024, 14:21

Expedição de decisão.

30/11/2023, 17:40

Expedição de carta via ar digital.

22/08/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 21:10

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO SANTOS em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:33

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:38

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 11:48

Decisão

•24/09/2024, 22:20

Decisão

•24/09/2024, 22:19

Decisão

•24/09/2024, 22:19

Decisão

•03/04/2024, 14:21

Decisão

•30/11/2023, 17:40

Decisão

•22/08/2023, 21:10

Despacho de citação por AR Digital

•03/07/2023, 10:38