Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8008725-21.2023.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8008725-21.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Terezinha Matos Alves Advogado: Alberto Jose Pinto (OAB:BA64041-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008725-21.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: TEREZINHA MATOS ALVES Advogado(s): ALBERTO JOSE PINTO (OAB:BA64041-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 8008725-21.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Da análise dos autos, detecta-se a existência de título judicial transitado em julgado que homologou os cálculos apresentados. Pelo exposto, remetam-se os autos à laboriosa Secretaria para que providencie a instauração das medidas necessárias à expedição dos Ofícios requisitórios, viabilizando a formalização do precatório perante a Presidência dessa Egrégia Corte, com a observância dos procedimentos estabelecidos nos artigos 357e seguintes do Regimento Interno. Após o adimplemento e os levantamentos devidos, proceda com a baixa e arquivamento dos autos. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade da Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na hipótese dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto n.07/2022. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 24 de setembro de 2024. DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA MATOS ALVES em 26/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(17)