Execução Fiscal 8010044-73.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.967,37

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE ALCANTARA PELLEGRINI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALCANTARA PELLEGRINI em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:19

Mandado devolvido Positivamente

11/02/2026, 01:08

Expedição de mandado.

03/02/2026, 11:04

Expedição de intimação.

03/02/2026, 11:03

Juntada de mandado

03/02/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:37

Expedição de sentença.

22/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 05/08/2025

12/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:50

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de JOSE ALCANTARA PELLEGRINI em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:19

Mandado devolvido Positivamente

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 11:03

Despacho

•22/10/2025, 10:37

11/02/2026, 01:08

Expedição de mandado.

03/02/2026, 11:04

Expedição de intimação.

03/02/2026, 11:03

Juntada de mandado

03/02/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:37

Expedição de sentença.

22/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 05/08/2025

12/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:50

Decorrido prazo de JOSE ALCANTARA PELLEGRINI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Publicado Sentença em 29/05/2025.

05/06/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

05/06/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 22:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 22:52

Comunicação eletrônica

27/05/2025, 22:52

Comunicação eletrônica

27/05/2025, 22:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/05/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 11:30

Juntada de certidão

12/05/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:59

Expedição de Alvará.

12/05/2025, 09:56

Publicado Decisão em 07/04/2025.

27/04/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

27/04/2025, 17:55

Expedição de decisão.

03/04/2025, 13:26

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2025, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 08:59

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:23

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:23

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:07

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jose Alcantara Pellegrini Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010044-73.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: JOSE ALCANTARA PELLEGRINI Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010044-73.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

30/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 22:18

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 22:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/09/2024, 09:17

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:17

Mandado devolvido Positivamente

18/09/2024, 01:10

Expedição de mandado.

12/09/2024, 13:18

Juntada de mandado

12/09/2024, 13:16

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:11

Juntada de recibo (sisbajud)

07/06/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 21:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/04/2024, 21:33

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:05

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:04

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/11/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:48

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 13:07

Sentença

•27/05/2025, 22:52

Sentença

•27/05/2025, 22:52

Sentença

•27/05/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:59

Decisão

•03/04/2025, 13:26

Decisão

•28/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:07

Decisão

•24/09/2024, 22:18

Decisão

•24/09/2024, 22:18

Decisão

•24/09/2024, 22:18

Decisão

•18/04/2024, 21:33

Despacho de citação por AR Digital

•06/11/2023, 09:48