Embargos de Declaração Cível 8042846-12.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 62.326,84

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ERCIDIA MARIA LOPES RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:28

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de ERCIDIA MARIA LOPES RODRIGUES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:19

Publicado Ementa em 11/06/2024.

11/06/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de certidão

03/06/2024, 14:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2024, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2024, 19:49

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:15

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:28

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de ERCIDIA MARIA LOPES RODRIGUES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•26/05/2024, 19:49

Despacho

•05/12/2023, 21:14

14/06/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:19

Publicado Ementa em 11/06/2024.

11/06/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de certidão

03/06/2024, 14:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2024, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2024, 19:49

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:15

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/05/2024, 16:49

Solicitado dia de julgamento

24/04/2024, 19:21

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de ERCIDIA MARIA LOPES RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:00

Publicado Despacho em 07/12/2023.

08/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:08

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2023, 16:14

Distribuído por dependência

22/11/2023, 16:14

Despacho

•04/12/2023, 18:08