Execução Fiscal 8073370-91.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 334.506,80

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Réu

LUCAS MORENO ANDRADE

OAB/BA 38644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:22

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:48

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 09:18

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 21:59

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

28/01/2026, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

28/01/2026, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/01/2026, 21:14

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:22

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 21:58

Sentença

•28/01/2026, 21:58

20/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:48

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 09:18

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 21:59

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

28/01/2026, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

28/01/2026, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/01/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 21:14

Juntada de certidão

15/01/2026, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 21:00

Expedição de despacho.

16/09/2025, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 22:17

Conclusos para decisão

24/07/2025, 19:47

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:37

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Santa Emilia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Lucas Moreno Andrade (OAB:BA38644) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8073370-91.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8073370-91.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA nomeou bem à Penhora, em petição de ID 411743525, o imóvel localizado no bairro do Stiep, inscrito no cadastro imobiliário municipal sob o nº 232.961-1, para garantia da presente Execução Fiscal. O Ente Federativo, devidamente intimado, manifestou concordância com o bem oferecido em garantia, requerendo o registro do gravame no Cartório de Registro de Imóveis. Ante ao exposto, defiro o pedido de Nomeação de bens à Penhora para determinar a Lavratura do termo, na forma do art. 7º, II e V da LEF, art. 13º e 14º do referido Diploma Legal, do bem indicado no ID 411743525, Matrícula 14.257. Lavre-se o Termo de Penhora, com as formalidades legais. Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 13 de maio de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:30

Expedição de decisão.

24/09/2024, 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2024, 18:38

Expedição de certidão.

19/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:00

Expedição de despacho.

24/10/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:10

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:43

Publicado Decisão em 04/09/2023.

16/09/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 20:19

Expedição de decisão.

31/08/2023, 20:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 20:19

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/12/2022 23:59.

29/01/2023, 08:03

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:15

Publicado Despacho em 16/11/2022.

11/01/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2022 23:59.

22/12/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 09:51

Expedição de despacho.

10/11/2022, 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2022, 00:17

Conclusos para decisão

12/09/2022, 08:40

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 18:41

Expedição de carta via ar digital.

06/06/2022, 23:01

Expedição de despacho.

29/03/2022, 22:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2022, 22:50

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2020 23:59:59.

17/12/2020, 13:45

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

04/05/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 20:48

Conclusos para decisão

19/03/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 10:43

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

05/12/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 17:27

Conclusos para despacho

21/11/2019, 08:54

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 08:54

Sentença

•28/01/2026, 21:58

Despacho

•16/09/2025, 22:17

Despacho

•16/09/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:37

Decisão

•24/09/2024, 22:33

Decisão

•19/06/2024, 18:38

Despacho

•24/10/2023, 10:33

Decisão

•31/08/2023, 20:19

Despacho

•10/11/2022, 09:51

Despacho

•07/10/2022, 00:17

Decisão

•29/03/2022, 22:50

Despacho

•04/05/2020, 20:48

Despacho de citação por AR Digital

•05/12/2019, 17:27