Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8082995-47.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.586,22

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MANUELA RIBEIRO PASSOS

CPF

Autor

RICARDO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO DA SILVA BARROS

OAB/BA 13027·CPF·Representa: Autor

THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS

OAB/BA 37402·CPF·Representa: Autor

ELLEN STEFANIE NASCIMENTO BARROS

OAB/BA 69283·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MANUELA RIBEIRO PASSOS

CPF

Autor

RICARDO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANUELA RIBEIRO PASSOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MANUELA RIBEIRO PASSOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:23

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:29

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:34

Expedição de intimação.

08/04/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:49

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:20

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de MANUELA RIBEIRO PASSOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MANUELA RIBEIRO PASSOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 08:14

Despacho

•01/04/2026, 09:49

05/05/2026, 01:23

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:29

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:34

Expedição de intimação.

08/04/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:49

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 21:07

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de MANUELA RIBEIRO PASSOS em 18/03/2025 23:59.

28/02/2026, 23:21

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.

28/02/2026, 23:21

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2026, 22:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:01

Expedição de intimação.

14/11/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:02

Expedição de intimação.

08/08/2025, 07:52

Expedição de RPV.

06/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:02

Expedição de intimação.

21/02/2025, 14:08

Homologado o pedido

29/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

04/11/2024, 20:21

Decorrido prazo de MANUELA RIBEIRO PASSOS em 11/10/2024 23:59.

04/11/2024, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

04/11/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ricardo Alves De Souza Advogado: Amarildo Da Silva Barros (OAB:BA13027) Advogado: Thomas Vinicius Nascimento Barros (OAB:BA37402) Advogado: Ellen Stefanie Nascimento Barros (OAB:BA69283) Requerente: Manuela Ribeiro Passos Advogado: Amarildo Da Silva Barros (OAB:BA13027) Advogado: Thomas Vinicius Nascimento Barros (OAB:BA37402) Advogado: Ellen Stefanie Nascimento Barros (OAB:BA69283) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8082995-47.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [1/3 de férias] Reclamante: REQUERENTE: RICARDO ALVES DE SOUZA e outros Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8082995-47.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos... Tendo em vista a juntada de novos cálculos, conforme planilha de ID 442312646, cientifique a parte ré/executada do quanto informado pela exequente para eventual manifestação, no prazo de 10(dez) dias. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 27/09/2024.

28/09/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 12:15

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de MANUELA RIBEIRO PASSOS em 20/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:21

Publicado Despacho em 26/04/2024.

15/05/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

15/05/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 19:23

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 11:05

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.

10/10/2023, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.

10/10/2023, 20:39

Decorrido prazo de MANUELA RIBEIRO PASSOS em 02/10/2023 23:59.

10/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 15:41

Publicado Sentença em 15/09/2023.

02/10/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 11:50

Comunicação eletrônica

14/09/2023, 11:50

Homologado o pedido

14/09/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 20:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 19:43

Expedição de ato ordinatório.

07/08/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 19:42

Juntada de certidão

07/08/2023, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2023 23:59.

27/05/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.

24/02/2023, 15:57

Decorrido prazo de MANUELA RIBEIRO PASSOS em 03/02/2023 23:59.

24/02/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

24/02/2023, 15:43

Publicado Sentença em 16/12/2022.

24/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 14:30

Expedição de sentença.

15/12/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 12:14

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2022, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 20:03

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE SOUZA em 09/08/2022 23:59.

19/08/2022, 05:55

Decorrido prazo de MANUELA RIBEIRO PASSOS em 09/08/2022 23:59.

19/08/2022, 05:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2022, 10:34

Publicado Intimação em 25/07/2022.

26/07/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:30

Expedição de citação.

27/06/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:15

Conclusos para despacho

13/06/2022, 07:32

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 18:30

Despacho

•23/03/2026, 21:07

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:44

Sentença

•29/01/2025, 12:31

Despacho

•25/09/2024, 12:15

Despacho

•25/09/2024, 12:15

Despacho

•25/09/2024, 12:15

Despacho

•23/04/2024, 19:23

Despacho

•23/04/2024, 19:23

Despacho

•23/04/2024, 19:22

Sentença

•14/09/2023, 11:50

Sentença

•14/09/2023, 11:50

Sentença

•14/09/2023, 11:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/04/2026, 08:14

Despacho

•01/04/2026, 09:49

Despacho

•23/03/2026, 21:07

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:44

Sentença

•29/01/2025, 12:31

Despacho

•25/09/2024, 12:15

Despacho

•25/09/2024, 12:15

Despacho

•25/09/2024, 12:15

Despacho

•23/04/2024, 19:23

Despacho

•23/04/2024, 19:23

Despacho

•23/04/2024, 19:22

Sentença

•14/09/2023, 11:50

Sentença

•14/09/2023, 11:50

Sentença

•14/09/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 19:42

Sentença

•15/12/2022, 12:14

Sentença

•30/11/2022, 19:27

Outros documentos

•05/07/2022, 17:30

Despacho

•22/06/2022, 10:15