Execução de Título Extrajudicial 8105820-19.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8105820-19.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Executado: Comercial De Alimentos Dulce Ltda Executado: Maria Da Conceicao Goncalves Santos Executado: Jorge Luiz Parente Da Silveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8105820-19.2021.8.05.0001 Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS DULCE LTDA, MARIA DA CONCEICAO GONCALVES SANTOS, JORGE LUIZ PARENTE DA SILVEIRA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8105820-19.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ingressara com a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de COMERCIAL DE ALIMENTOS DULCE LTDA, MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES e JORGE LUIZ PARENTE DA SILVA, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular. Decisão Interlocutória de ID. 148805604/Doc. 17, ordenando a Citação dos Requeridos. Tentativa de cumprimento do Ato Citatório restara infrutíferas, conforme Devolução de Mandado no ID. 343485815/Doc. 33. Em 27.10.2023, o Vindicante requerera a busca do endereço dos Requeridos, COMERCIAL DE ALIMENTOS DULCE LTDA, MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES e JORGE LUIZ PARENTE DA SILVA,, nos sistemas INFOJUD/RENAJUD (ID. 295185902/Doc. 36). Custas referentes a diligência pleiteada (ID. 417068294/Doc. 37). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Isto posto, verifico a ocorrência de tentativa de localização dos Vindicados que não atingiu o resultado almejado: a Citação. Mediante Petitório (ID. 295185902/Doc. 36), o Acionante pugna pela utilização dos sistemas judiciais como mecanismo de busca dos endereços. Ante o exposto, em virtude aos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica via INFOJUD/BACENJUD. Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se o Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), documento assinado digitalmente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MPU

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES SANTOS em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PARENTE DA SILVEIRA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DULCE LTDA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES SANTOS em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DULCE LTDA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PARENTE DA SILVEIRA em 04/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES SANTOS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DULCE LTDA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PARENTE DA SILVEIRA em 09/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 17/03/2026.

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