Petição Cível 8032363-20.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.794,29

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/BA 27010·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA SANTOS MARQUES

OAB/BA 71734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:27

Baixa Definitiva

27/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:06

Publicado Decisão em 10/03/2025.

08/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:24

Expedido alvará de levantamento

01/03/2025, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2025, 12:55

Juntada de Certidão

10/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:30

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:27

Baixa Definitiva

27/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:52

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 11:47

Decisão

•01/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:06

Publicado Decisão em 10/03/2025.

08/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:24

Expedido alvará de levantamento

01/03/2025, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2025, 12:55

Juntada de Certidão

10/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:30

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 14:34

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:09

Publicado Decisão em 20/05/2024.

18/05/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/05/2024, 15:13

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:23

Publicado Despacho em 25/03/2024.

23/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: George Pereira De Melo Silva Advogado: Ana Luiza Santos Marques (OAB:BA71734-A) Advogado: Debora Silveira De Queiroz (OAB:BA27010-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8032363-20.2022.8.05.0000 Órgão Julgador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Márcia Borges Faria DESPACHO 8032363-20.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

22/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:56

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2024, 09:47

Juntada de certidão

14/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:59

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:35

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 16:28

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 09:11

Julgado procedente o pedido

09/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 17:05

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:24

Incluído em pauta para 31/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

19/10/2023, 14:54

Solicitado dia de julgamento

09/10/2023, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2023, 17:10

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:09

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

04/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:32

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.

24/12/2022, 03:58

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA em 13/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA em 16/12/2022 23:59.

23/12/2022, 03:06

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA em 16/12/2022 23:59.

23/12/2022, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 10:48

Juntada de Petição de contestação

20/12/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:05

Publicado Despacho em 08/11/2022.

09/11/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 09:38

Outras Decisões

06/11/2022, 13:18

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 07:23

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 11:48

Decisão

•16/05/2024, 17:52

Decisão

•16/05/2024, 15:13

Documento Comprobatório

•25/03/2024, 14:23

Documento Comprobatório

•25/03/2024, 14:23

Despacho

•20/03/2024, 18:33

Despacho

•20/03/2024, 17:56

Acórdão

•09/11/2023, 17:45

Despacho

•30/03/2023, 18:33

Despacho

•30/03/2023, 18:32

Despacho

•07/11/2022, 09:38

Despacho

•06/11/2022, 13:18