Execução de Título Extrajudicial 8147813-42.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 54.670,59

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel e Comercial

Partes do Processo

CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

BAHIA MARINA S/A.

CNPJ

Autor

LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI

OAB/BA 39254·CPF·Representa: Autor

VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS

OAB/BA 65526·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Réu

ARTHUR PACHECO PEREIRA CARVALHAL

OAB/BA 71018·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 14/09/2023 23:59.

29/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 14/09/2023 23:59.

29/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 14/09/2023 23:59.

29/04/2026, 03:54

Publicado Despacho em 22/08/2023.

29/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Publicado Despacho em 16/10/2024.

09/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:19

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 14/09/2023 23:59.

29/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 14/09/2023 23:59.

29/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 14/09/2023 23:59.

29/04/2026, 03:54

Publicado Despacho em 22/08/2023.

29/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 17:30

Despacho

•20/02/2026, 15:57

29/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Publicado Despacho em 16/10/2024.

09/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:19

Publicado Despacho em 19/12/2024.

31/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 22:03

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 22:03

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 22:03

Publicado Despacho em 07/02/2025.

01/03/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

01/03/2026, 20:40

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

24/02/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

24/02/2026, 23:51

Expedição de intimação.

23/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 05/09/2025 23:59.

25/01/2026, 16:52

Publicado Intimação em 15/08/2025.

25/01/2026, 12:15

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

25/01/2026, 12:15

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:13

Processo Reativado

06/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:40

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 16:21

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 16:21

Homologada a Transação

13/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

13/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 09/06/2025 23:59.

14/06/2025, 11:08

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501304542

19/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:32

Juntada de alvará

19/02/2025, 13:54

Juntada de certidão

19/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:29

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:23

Juntada de informação

16/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 22:37

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Bahia Marina S/a. Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526) Advogado: Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254) Exequente: Cidade Incorporacoes E Desenvolvimento Ltda Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526) Advogado: Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254) Executado: Luiz Raymundo Coelho Dos Santos Filho Advogado: Arthur Pacheco Pereira Carvalhal (OAB:BA71018) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8147813-42.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BAHIA MARINA S/A. e outros Advogado(s): VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (OAB:BA65526), Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254) EXECUTADO: LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254), ARTHUR PACHECO PEREIRA CARVALHAL (OAB:BA71018) DESPACHO Aguarde-se o resultado do sisbajud. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8147813-42.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 27/09/2024.

13/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

13/10/2024, 00:23

Juntada de informação

11/10/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:21

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Bahia Marina S/a. Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526) Advogado: Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254) Exequente: Cidade Incorporacoes E Desenvolvimento Ltda Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526) Advogado: Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254) Executado: Luiz Raymundo Coelho Dos Santos Filho Advogado: Arthur Pacheco Pereira Carvalhal (OAB:BA71018) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8147813-42.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BAHIA MARINA S/A. e outros Advogado(s): VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (OAB:BA65526), Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254) EXECUTADO: LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254), ARTHUR PACHECO PEREIRA CARVALHAL (OAB:BA71018) DESPACHO Retire-se o sigilo das petições. Depois de retirado o sigilo, retornem conclusos para pesquisas eletrônicas. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8147813-42.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:16

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:03

Desentranhado o documento

25/09/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 19:34

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 19:34

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 19:34

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:42

Publicado Despacho em 21/08/2023.

05/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:39

Juntada de informação

31/08/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 14:43

Juntada de informação

17/08/2023, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 20:29

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 18:43

Juntada de informação

17/08/2023, 18:42

Juntada de informação

17/08/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:09

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:09

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:09

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:04

Publicado Decisão em 19/07/2023.

20/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 16/06/2023 23:59.

07/07/2023, 21:13

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 16/06/2023 23:59.

07/07/2023, 21:13

Publicado Decisão em 23/05/2023.

05/07/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 26/05/2023 23:59.

03/06/2023, 05:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/05/2023, 11:06

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023, 21:31

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 13/02/2023 23:59.

07/05/2023, 03:00

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 13/02/2023 23:59.

07/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 08:41

Publicado Despacho em 19/01/2023.

29/04/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:37

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

19/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:34

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:34

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:37

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:37

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 18:25

Publicado Despacho em 22/09/2022.

29/09/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 08/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 08/09/2022 23:59.

27/09/2022, 08:34

Publicado Despacho em 16/08/2022.

26/09/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 10:54

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:15

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:52

Decorrido prazo de LUIZ RAYMUNDO COELHO DOS SANTOS FILHO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:50

Expedição de carta via ar digital.

08/04/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:10

Decorrido prazo de CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 05:10

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:49

Expedição de carta via ar digital.

28/01/2022, 15:03

Publicado Despacho em 10/01/2022.

10/01/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

10/01/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 11:39

Conclusos para despacho

20/12/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 16:00

Sentença

•13/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:13

Despacho

•05/02/2025, 18:17

Despacho

•05/02/2025, 17:19

Despacho

•17/12/2024, 08:58

Despacho

•16/12/2024, 17:29

Despacho

•14/10/2024, 08:18

Despacho

•11/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:16

Despacho

•19/09/2024, 13:42

Despacho

•18/09/2024, 17:29

Todos os documentos(34)

Despacho

•23/02/2026, 17:30

Despacho

•20/02/2026, 15:57

Sentença

•13/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:13

Despacho

•05/02/2025, 18:17

Despacho

•05/02/2025, 17:19

Despacho

•17/12/2024, 08:58

Despacho

•16/12/2024, 17:29

Despacho

•14/10/2024, 08:18

Despacho

•11/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:16

Despacho

•19/09/2024, 13:42

Despacho

•18/09/2024, 17:29

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 11:07

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 11:07

Despacho

•18/08/2023, 14:43

Despacho

•17/08/2023, 20:29

Despacho

•17/08/2023, 18:43

Outros documentos

•17/08/2023, 18:42

Despacho

•17/08/2023, 10:17

Decisão

•18/07/2023, 12:29

Decisão

•14/07/2023, 12:55

Decisão

•28/04/2023, 10:29

Decisão

•27/04/2023, 12:40

Despacho

•18/01/2023, 12:25

Despacho

•18/01/2023, 11:34

Despacho

•21/09/2022, 12:13

Despacho

•21/09/2022, 10:54

Despacho

•15/08/2022, 09:47

Despacho

•11/08/2022, 11:15

Despacho

•07/01/2022, 11:43

Despacho

•07/01/2022, 11:39