Procedimento Comum Cível 0000337-32.2016.8.05.0254 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tanque Novo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

Autor

TANQUE NOVO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSETH CLERIA VIEIRA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARÃES

OAB/BA 24015·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/BA 59756·CPF·Representa: Autor

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO

OAB/BA 45499·CPF·Representa: Autor

DÉBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO

OAB/BA 53490·CPF·Representa: Autor

JOYCE ADRIELLE SILVA GOMES

OAB/BA 38684·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARÃES

OAB/BA 24015·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/BA 59756·CPF·Representa: Autor

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO

OAB/BA 45499·CPF·Representa: Autor

DÉBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO

OAB/BA 53490·CPF·Representa: Autor

JOYCE ADRIELLE SILVA GOMES

OAB/BA 38684·CPF·Representa: Autor

JOSE CLEYSON OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/BA 16412·CPF·Representa: Autor

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA

OAB/BA 8735·CPF·Representa: Réu

EDSON PEREIRA SANTOS

OAB/BA 6605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:40

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:16

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:24

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:19

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 17:49

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 16:43

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 15:34

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 15:19

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:40

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:16

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:31

07/05/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:24

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:19

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 17:49

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 16:43

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 15:34

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:53

Expedição de intimação.

05/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:48

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de documento de identificação

07/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 11:32

Expedição de intimação.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 16/05/2025 23:59.

19/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES em 16/05/2025 23:59.

19/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 16/05/2025 23:59.

19/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 16/05/2025 23:59.

19/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO em 16/05/2025 23:59.

19/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

19/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de JOSE CLEYSON OLIVEIRA CARNEIRO em 16/05/2025 23:59.

19/02/2026, 13:27

Publicado Intimação em 23/04/2025.

19/02/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

19/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:07

Decorrido prazo de JOSE CLEYSON OLIVEIRA CARNEIRO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:07

Decorrido prazo de SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:07

Decorrido prazo de JOSE CLEYSON OLIVEIRA CARNEIRO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:19

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:44

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:23

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 07:11

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 14:23

Expedição de intimação.

16/10/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 08:12

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 10:10

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:09

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

16/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 07/08/2025 23:59.

16/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES em 07/08/2025 23:59.

16/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO em 07/08/2025 23:59.

16/09/2025, 01:48

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

15/09/2025, 03:40

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

15/09/2025, 03:40

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

15/09/2025, 03:40

Expedição de intimação.

11/09/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:58

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/08/2025, 20:19

Publicado Intimação em 25/06/2025.

06/07/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

06/07/2025, 20:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.

06/07/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

06/07/2025, 20:34

Publicado Intimação em 25/06/2025.

06/07/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

06/07/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:17

Expedição de intimação.

18/06/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:16

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/05/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:21

Juntada de certidão dd2g

16/04/2025, 08:21

Recebidos os autos

16/04/2025, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/01/2025, 11:00

Expedição de intimação.

29/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:53

Expedição de intimação.

29/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2024, 17:41

Publicado Intimação em 27/09/2024.

13/10/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

13/10/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Joseth Cleria Vieira Rodrigues Advogado: Ana Corina Dos Santos Correia (OAB:BA8735) Advogado: Edson Pereira Santos (OAB:BA6605) Reu: Município De Tanque Novo Advogado: Sheyla Aguiar Pires Guimaraes (OAB:BA24015) Advogado: Rodrigo Bitencourt De Oliveira (OAB:BA59756) Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499) Advogado: Debora Rafaela Batista Carneiro (OAB:BA53490) Advogado: Jose Cleyson Oliveira Carneiro (OAB:BA16412) Reu: Municipio De Tanque Novo Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TANQUE NOVO Fórum da Comarca de Tanque Novo – Praça da Matriz, s/n, Centro – Fone: (77) 3695-1322/1366 - e-mail: [email protected] - CEP 46.580-000 - Tanque Novo – Bahia Autos n.º 0000337-32.2016.8.05.0254 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: Nome: JOSETH CLERIA VIEIRA RODRIGUES Endereço: RUA PEDRO VIEIRA,60, CENTRO, BOTUPORã - BA - CEP: 46570-000 Parte Ré: Nome: MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE TANQUE NOVO Endereço: AV PREFEITO ELSON NEVES, SN, CENTRO, TANQUE NOVO - BA - CEP: 46580-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, inciso XII, do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI n.º 06/2016 e do art. 152, VI, do CPC, intimo a parte apelada para apresentar contrarrazões. Prazo de 15 (quinze) dias. Tanque Novo/BA, 25 de setembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06] Jair Santos Silva Técnico Judiciário cadastro 969.203-7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000337-32.2016.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Joseth Cleria Vieira Rodrigues Advogado: Ana Corina Dos Santos Correia (OAB:BA8735) Advogado: Edson Pereira Santos (OAB:BA6605) Reu: Município De Tanque Novo Advogado: Sheyla Aguiar Pires Guimaraes (OAB:BA24015) Advogado: Rodrigo Bitencourt De Oliveira (OAB:BA59756) Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499) Advogado: Debora Rafaela Batista Carneiro (OAB:BA53490) Advogado: Jose Cleyson Oliveira Carneiro (OAB:BA16412) Reu: Municipio De Tanque Novo Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TANQUE NOVO Fórum da Comarca de Tanque Novo – Praça da Matriz, s/n, Centro – Fone: (77) 3695-1322/1366 - e-mail: [email protected] - CEP 46.580-000 - Tanque Novo – Bahia Autos n.º 0000337-32.2016.8.05.0254 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: Nome: JOSETH CLERIA VIEIRA RODRIGUES Endereço: RUA PEDRO VIEIRA,60, CENTRO, BOTUPORã - BA - CEP: 46570-000 Parte Ré: Nome: MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE TANQUE NOVO Endereço: AV PREFEITO ELSON NEVES, SN, CENTRO, TANQUE NOVO - BA - CEP: 46580-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, inciso XII, do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI n.º 06/2016 e do art. 152, VI, do CPC, intimo a parte apelada para apresentar contrarrazões. Prazo de 15 (quinze) dias. Tanque Novo/BA, 25 de setembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06] Jair Santos Silva Técnico Judiciário cadastro 969.203-7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000337-32.2016.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Joseth Cleria Vieira Rodrigues Advogado: Ana Corina Dos Santos Correia (OAB:BA8735) Advogado: Edson Pereira Santos (OAB:BA6605) Reu: Município De Tanque Novo Advogado: Sheyla Aguiar Pires Guimaraes (OAB:BA24015) Advogado: Rodrigo Bitencourt De Oliveira (OAB:BA59756) Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499) Advogado: Debora Rafaela Batista Carneiro (OAB:BA53490) Advogado: Jose Cleyson Oliveira Carneiro (OAB:BA16412) Reu: Municipio De Tanque Novo Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TANQUE NOVO Fórum da Comarca de Tanque Novo – Praça da Matriz, s/n, Centro – Fone: (77) 3695-1322/1366 - e-mail: [email protected] - CEP 46.580-000 - Tanque Novo – Bahia Autos n.º 0000337-32.2016.8.05.0254 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: Nome: JOSETH CLERIA VIEIRA RODRIGUES Endereço: RUA PEDRO VIEIRA,60, CENTRO, BOTUPORã - BA - CEP: 46570-000 Parte Ré: Nome: MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE TANQUE NOVO Endereço: AV PREFEITO ELSON NEVES, SN, CENTRO, TANQUE NOVO - BA - CEP: 46580-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, inciso XII, do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI n.º 06/2016 e do art. 152, VI, do CPC, intimo a parte apelada para apresentar contrarrazões. Prazo de 15 (quinze) dias. Tanque Novo/BA, 25 de setembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06] Jair Santos Silva Técnico Judiciário cadastro 969.203-7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000337-32.2016.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/09/2024, 12:38

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 12:30

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de apelação

08/08/2024, 09:19

Expedição de intimação.

06/06/2024, 12:06

Expedição de intimação.

03/06/2024, 07:13

Julgado procedente em parte o pedido

03/06/2024, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANQUE NOVO em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:48

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:34

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:32

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 05:56

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 06:26

Decorrido prazo de SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 06:26

Decorrido prazo de DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:43

Decorrido prazo de JOSE CLEYSON OLIVEIRA CARNEIRO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:43

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 08:17

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 08:17

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 21:16

Expedição de intimação.

14/12/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 09:11

Juntada de Petição de ato ordinatório

14/12/2021, 09:02

Juntada de certidão

14/12/2021, 08:56

Juntada de Petição de alegações finais

08/12/2021, 08:19

Expedição de intimação.

17/11/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:17

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 17/11/2021 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO.

17/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento

15/11/2021, 19:23

Publicado Intimação em 19/08/2021.

27/08/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:43

Publicado Intimação em 19/08/2021.

27/08/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:42

Expedição de intimação.

18/08/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de ato ordinatório

18/08/2021, 11:50

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 17/11/2021 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO.

18/08/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 14:43

Expedição de intimação.

16/08/2021, 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2021, 14:42

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:17

Juntada de certidão

02/08/2021, 09:16

Juntada de certidão

02/08/2021, 09:15

Juntada de certidão

02/08/2021, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.

22/01/2021, 03:17

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 19/10/2020 23:59:59.

22/01/2021, 03:17

Publicado Intimação em 24/09/2020.

27/12/2020, 06:57

Publicado Intimação em 10/09/2020.

02/11/2020, 06:00

Publicado Intimação em 10/09/2020.

02/11/2020, 06:00

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 17:13

Expedição de intimação via Central de Mandados.

23/09/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 09:58

Juntada de mandado

16/09/2020, 11:58

Juntada de Petição de despacho

16/09/2020, 11:58

Juntada de Petição de mandado

16/09/2020, 11:58

Juntada de petição

16/09/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 09:41

Expedição de intimação via Central de Mandados.

09/09/2020, 09:41

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:11

Juntada de conclusão

04/03/2020, 15:11

Audiência conciliação realizada para 03/12/2019 11:45.

03/12/2019, 09:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2019, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 09:26

Publicado Intimação em 17/10/2019.

29/10/2019, 17:12

Publicado Intimação em 17/10/2019.

29/10/2019, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2019, 08:40

Expedição de intimação.

16/10/2019, 11:27

Expedição de intimação.

16/10/2019, 11:27

Expedição de intimação.

16/10/2019, 11:27

Audiência conciliação designada para 03/12/2019 11:45.

16/10/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 16:53

Juntada de ato ordinatório

15/04/2019, 11:14

Conclusos para despacho

08/06/2018, 10:18

Juntada de petição inicial

08/06/2018, 10:11

Juntada de certidão

08/06/2018, 08:57

Juntada de Petição de petição

31/05/2018, 22:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2018, 22:12

DISTRIBUIÇÃO

06/09/2016, 11:10

Decisão

•16/10/2025, 08:12

Petição

•05/10/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/05/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:41

Decisão

•12/02/2025, 08:22

Decisão

•11/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:30

Sentença

•03/06/2024, 07:13

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:31

Decisão

•16/10/2025, 08:12

Petição

•05/10/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/05/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:41

Decisão

•12/02/2025, 08:22

Decisão

•11/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:30

Sentença

•03/06/2024, 07:13

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:50

Decisão

•16/08/2021, 14:42

Despacho

•09/09/2020, 09:41

Despacho

•15/10/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 11:14

Decisão

•08/06/2018, 10:11

Decisão

•08/06/2018, 10:11