Execução Fiscal 0005401-43.2003.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0005401-43.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Publicado Sentença em 27/09/2024.

13/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Carla Passos Veloso Oliveira Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0005401-43.2003.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA EXECUTADA: CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0005401-43.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno a Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 24 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/09/2024, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:28

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 08:36

Decorrido prazo de CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 05:58

Publicado Despacho em 11/07/2024.

17/07/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

17/07/2024, 21:31

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 14:35

Sentença

•25/09/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Carla Passos Veloso Oliveira Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0005401-43.2003.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA EXECUTADA: CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0005401-43.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno a Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 24 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/08/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Todas as movimentações(27)