Embargos de Declaração Cível 8003351-21.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

SR. JAIRO DE FREITAS BAPTISTA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA - BA

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

SR. JAIRO DE FREITAS BAPTISTA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA - BA

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:16

Baixa Definitiva

02/08/2024, 11:16

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:15

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 08:06

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 10:34

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 10:34

Despacho

•23/05/2024, 16:47

08/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:16

Baixa Definitiva

02/08/2024, 11:16

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:15

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 08:06

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:18

Incluído em pauta para 23/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

11/07/2024, 17:06

Solicitado dia de julgamento

10/07/2024, 18:06

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:12

Publicado Despacho em 27/05/2024.

25/05/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:06

Juntada de certidão

24/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:07

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2024, 13:55

Distribuído por dependência

11/04/2024, 13:55

Despacho

•23/05/2024, 11:07