Execução de Título Extrajudicial 0510779-80.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0510779-80.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO PALMA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

11/04/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 20:28

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO PALMA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sergio Ricardo Palma Da Silva Advogado: Marcello Ricardo Cadore (OAB:BA26315) Advogado: Dennis Nunes (OAB:BA48728) Advogado: Sanderson Rodrigues Amorim (OAB:BA26601) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0510779-80.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SERGIO RICARDO PALMA DA SILVA Advogado(s): MARCELLO RICARDO CADORE (OAB:BA26315), DENNIS NUNES registrado(a) civilmente como DENNIS NUNES (OAB:BA48728), SANDERSON RODRIGUES AMORIM (OAB:BA26601) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:SP128341-A) DECISÃO Verificada a necessidade de prova técnica para liquidação da sentença proferida na Ação Civil Pública n.° 16.798/98, que tramitou perante a 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília -DF, ora em fase de execução, determino a produção de prova pericial (CPC, art. 465), nomeando o perito José Benício dos Santos, endereço eletrônico: [email protected], que, intimado da nomeação, deverá apresentar, em cinco dias, sua proposta de honorários e currículo. Apresentada a proposta de honorários (art. 465, § 3º, CPC), intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Os honorários do perito deverão ser depositados pelo executado, no prazo preclusivo de quinze dias. No mesmo sentido é o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. ÔNUS DO DEVEDOR. Decisão agravada que determinou de ofício a produção de prova pericial contábil e atribuiu o pagamento dos honorários periciais ao executado. Admissibilidade. Antecipação dos honorários periciais no cumprimento de sentença que cabe ao devedor. Tese firmada pelo STJ no REsp 1.274.466/SC (Temas 671 e 871). Autarquia que se sujeita ao adiantamento dos honorários periciais. Súmula 232/STJ. Manutenção da decisão agravada. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 30061747620208260000 SP 3006174-76.2020.8.26.0000, Relator: Osvaldo de Oliveira, Data de Julgamento: 10/02/2021, 12ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 10/02/2021) Independentemente de termo de compromisso, deverá ser apresentado o laudo pericial em trinta dias (art. 465, CPC), facultando-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de quinze dias. Intimem-se, servindo esta decisão como mandado. Salvador (BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0510779-80.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0510779-80.2016.8.05.0001. Exequente: Sergio Ricardo Palma Da Silva Advogado: Marcello Ricardo Cadore (OAB:BA26315) Advogado: Dennis Nunes (OAB:BA48728) Advogado: Sanderson Rodrigues Amorim (OAB:BA26601) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0510779-80.2016.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERGIO RICARDO PALMA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica(m) à(s) parte(s) intimada(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 (dez) dias acerca da proposta de honorários pericias/documento de IDs. 464983566, 464983567. Havendo concordância com o valor dos honorários, que a parte Ré promova o depósito judicial, conforme determinado na decisão de ID. 460711503. Salvador, 25 de setembro de 2024. Dágma Alves Galvão Máximo Diretora de Cumprimento PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0510779-80.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:52

Juntada de petição

25/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:17

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:39

Publicado Decisão em 04/09/2024.

09/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

09/09/2024, 02:25

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sergio Ricardo Palma Da Silva Advogado: Marcello Ricardo Cadore (OAB:BA26315) Advogado: Dennis Nunes (OAB:BA48728) Advogado: Sanderson Rodrigues Amorim (OAB:BA26601) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0510779-80.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SERGIO RICARDO PALMA DA SILVA Advogado(s): MARCELLO RICARDO CADORE (OAB:BA26315), DENNIS NUNES registrado(a) civilmente como DENNIS NUNES (OAB:BA48728), SANDERSON RODRIGUES AMORIM (OAB:BA26601) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:SP128341-A) DECISÃO Verificada a necessidade de prova técnica para liquidação da sentença proferida na Ação Civil Pública n.° 16.798/98, que tramitou perante a 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília -DF, ora em fase de execução, determino a produção de prova pericial (CPC, art. 465), nomeando o perito José Benício dos Santos, endereço eletrônico: [email protected], que, intimado da nomeação, deverá apresentar, em cinco dias, sua proposta de honorários e currículo. Apresentada a proposta de honorários (art. 465, § 3º, CPC), intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Os honorários do perito deverão ser depositados pelo executado, no prazo preclusivo de quinze dias. No mesmo sentido é o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. ÔNUS DO DEVEDOR. Decisão agravada que determinou de ofício a produção de prova pericial contábil e atribuiu o pagamento dos honorários periciais ao executado. Admissibilidade. Antecipação dos honorários periciais no cumprimento de sentença que cabe ao devedor. Tese firmada pelo STJ no REsp 1.274.466/SC (Temas 671 e 871). Autarquia que se sujeita ao adiantamento dos honorários periciais. Súmula 232/STJ. Manutenção da decisão agravada. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 30061747620208260000 SP 3006174-76.2020.8.26.0000, Relator: Osvaldo de Oliveira, Data de Julgamento: 10/02/2021, 12ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 10/02/2021) Independentemente de termo de compromisso, deverá ser apresentado o laudo pericial em trinta dias (art. 465, CPC), facultando-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de quinze dias. Intimem-se, servindo esta decisão como mandado. Salvador (BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0510779-80.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO PALMA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO PALMA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

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