Embargos de Declaração Cível 8035745-84.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

EDNA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

EDNA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:52

Baixa Definitiva

10/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:43

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 17:55

Despacho

•26/06/2024, 16:16

10/07/2024, 09:52

Baixa Definitiva

10/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 01:43

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:45

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:24

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2024, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:19

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 17:41

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 01:05

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:25

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:33

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:15

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 11:59

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:40

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2024, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2024, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2024, 19:22

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 17:45

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

13/12/2023, 17:23

Solicitado dia de julgamento

24/11/2023, 17:11

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2023, 16:53

Distribuído por dependência

23/11/2023, 16:53

Despacho

•06/06/2024, 18:25

Despacho

•06/06/2024, 18:19

Despacho

•13/03/2024, 11:26

Despacho

•13/03/2024, 11:25

Acórdão

•05/02/2024, 19:22