Embargos de Declaração Cível 0526844-19.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 162.669,30

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

INTER SINCO COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MOROCO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGO REGO LIMA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COELHO SAGGIORO

OAB/RJ 129394·CPF·Representa: Autor

CHRISTINE FISCHER KRAUSS

Representa: Autor

DANIEL GARZEDIN ALMEIDA

OAB/BA 34032·CPF·Representa: Réu

CIRO GARZEDIN GOMES

OAB/BA 41560·CPF·Representa: Réu

ARTHUR FELLIPE CERQUEIRA GOMES

OAB/BA 65796·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO COELHO SAGGIORO

OAB/RJ 129394·CPF·Representa: Autor

CHRISTINE FISCHER KRAUSS

Representa: Autor

DANIEL GARZEDIN ALMEIDA

OAB/BA 34032·CPF·Representa: Réu

CIRO GARZEDIN GOMES

OAB/BA 41560·CPF·Representa: Réu

ARTHUR FELLIPE CERQUEIRA GOMES

OAB/BA 65796·CPF·Representa: Réu

MARIO HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO DE MELO

OAB/BA 34066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INTER SINCO COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO REGO LIMA AZEVEDO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MOROCO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 17:56

Baixa Definitiva

11/10/2023, 17:56

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:54

Publicado Ementa em 27/09/2023.

28/09/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 01:36

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

19/09/2023, 18:26

Incluído em pauta para 12/09/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

29/08/2023, 17:36

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de INTER SINCO COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO REGO LIMA AZEVEDO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MOROCO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 17:56

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•26/09/2023, 14:33

Despacho

•03/07/2023, 14:40

11/10/2023, 17:56

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:54

Publicado Ementa em 27/09/2023.

28/09/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 01:36

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

19/09/2023, 18:26

Incluído em pauta para 12/09/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

29/08/2023, 17:36

Solicitado dia de julgamento

28/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de INTER SINCO COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO REGO LIMA AZEVEDO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de MOROCO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de INTER SINCO COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de MOROCO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2023, 15:09

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de contra-razões

11/07/2023, 14:55

Publicado Despacho em 04/07/2023.

05/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 01:28

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:01

Conclusos #Não preenchido#

29/06/2023, 19:23

Distribuído por dependência

29/06/2023, 19:23

Despacho

•03/07/2023, 11:01