Execução Fiscal 8000033-61.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.045,21

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA ZELIA CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:05

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:43

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:02

Expedição de decisão.

08/10/2025, 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2025, 16:41

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:25

Processo Desarquivado

24/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de MARIA ZELIA CERQUEIRA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:54

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 12:24

Expedição de decisão.

13/12/2024, 12:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.

19/10/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

19/10/2024, 06:04

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:05

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:43

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:02

Expedição de decisão.

08/10/2025, 16:41

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 09:02

Sentença

•08/10/2025, 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2025, 16:41

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:25

Processo Desarquivado

24/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de MARIA ZELIA CERQUEIRA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:54

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 12:24

Expedição de decisão.

13/12/2024, 12:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.

19/10/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

19/10/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Jequie Executado: Maria Zelia Cerqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000033-61.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ZELIA CERQUEIRA Advogado(s): DECISÃO Requereu o ente público a suspensão da presente execução fiscal. Verifica-se que o presente feito não se encontra sem movimentação útil por prazo superior a um ano, de modo que é possível a suspensão conforme item 3 do Tema 1.184. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8000033-61.2024.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié Diante do exposto, defiro a suspensão requerida pelo prazo de 90 dias, devendo o exequente, ao término do prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, comprovar a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e o protesto do título sob pena de extinção por falta de interesse de agir. Ao cartório para etiquetação do processo com o prazo final da suspensão. Havendo manifestação durante o prazo mencionado, retornem os autos conclusos para decisão. Não havendo manifestação, decorrido o prazo, conclusos para sentença extintiva. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto

30/09/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 14:21

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petições diversas

11/07/2024, 13:33

Expedição de decisão.

04/06/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2024, 09:07

Conclusos para decisão

03/01/2024, 09:34

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 09:34

Decisão

•13/12/2024, 12:20

Decisão

•25/09/2024, 14:21

Decisão

•25/09/2024, 14:21

Decisão

•04/06/2024, 13:44

Decisão

•06/05/2024, 15:38