Execução Fiscal 0831880-37.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.037,21

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA CLEIDE GAMA COSTA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE GAMA COSTA SILVA em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 10:57

Publicado Decisão em 28/07/2025.

09/03/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

09/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 02:24

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 07:30

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 07:30

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 05:46

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 05:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/07/2025, 10:01

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE GAMA COSTA SILVA em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 10:57

Publicado Decisão em 28/07/2025.

09/03/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

09/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 07:30

Decisão

•24/07/2025, 05:46

07/09/2025, 02:24

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 07:30

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 07:30

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 05:46

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 05:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:47

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 19:33

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Cleide Gama Costa Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0831880-37.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA CLEIDE GAMA COSTA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0831880-37.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 20:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 20:54

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:54

Processo Desarquivado

17/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/09/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2024 23:59.

26/05/2024, 11:03

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE GAMA COSTA SILVA em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 05:52

Publicado Decisão em 21/03/2024.

25/03/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

25/03/2024, 04:50

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 12:55

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 12:52

Cominicação eletrônica

18/03/2024, 21:35

Cominicação eletrônica

18/03/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2024, 21:35

Conclusos para decisão

17/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2023 23:59.

07/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE GAMA COSTA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:05

Publicado Decisão em 16/06/2023.

17/06/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 18:33

Expedição de decisão.

14/06/2023, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2023, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2023 23:59.

02/06/2023, 03:26

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE GAMA COSTA SILVA em 06/02/2023 23:59.

20/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/05/2023, 17:48

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:50

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2023, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 18:56

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 03:29

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

24/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2015, 00:00

Decisão

•24/07/2025, 05:46

Decisão

•24/07/2025, 05:46

Decisão

•22/07/2025, 07:09

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 08:39

Decisão

•24/09/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:52

Decisão

•18/03/2024, 21:35

Decisão

•18/03/2024, 21:35

Decisão

•18/03/2024, 21:35

Decisão

•14/06/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:50

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 07:30

Decisão

•24/07/2025, 05:46

Decisão

•24/07/2025, 05:46

Decisão

•24/07/2025, 05:46

Decisão

•22/07/2025, 07:09

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 08:39

Decisão

•24/09/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:52

Decisão

•18/03/2024, 21:35

Decisão

•18/03/2024, 21:35

Decisão

•18/03/2024, 21:35

Decisão

•14/06/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:50

Despacho

•16/12/2022, 18:56

Despacho

•24/11/2015, 11:15