Agravo em Recurso Especial 8000478-38.2021.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 38.759,96

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Inês 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA INES

Autor

ORTOMEC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA 42808·CPF·Representa: Autor

PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA

OAB/BA 23395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/04/2026, 17:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2026, 16:08

Documentos

-

•20/03/2026, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 16:08

-

•20/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•20/03/2026, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2026, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2026, 16:08

-

•20/03/2026, 16:08

Sentença

•20/03/2026, 16:07

Sentença

•20/03/2026, 16:07