Execução Fiscal 0069554-44.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/1999

Valor da Causa

R$ 28.635,18

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NILDETE SILVA DE LACERDA

CPF

Reu

J P L COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

JURACY PASSOS DE LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 07:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de JURACY PASSOS DE LACERDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de J P L COMERCIAL LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de NILDETE SILVA DE LACERDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:04

Expedição de decisão.

10/02/2026, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:31

Decorrido prazo de NILDETE SILVA DE LACERDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 19:08

Todas as movimentações(190)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 07:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de JURACY PASSOS DE LACERDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de J P L COMERCIAL LTDA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 16:52

Despacho

•08/09/2025, 17:04

13/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de NILDETE SILVA DE LACERDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:04

Expedição de decisão.

10/02/2026, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:31

Decorrido prazo de NILDETE SILVA DE LACERDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 19:08

Decorrido prazo de JURACY PASSOS DE LACERDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de J P L COMERCIAL LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:40

Publicado Despacho em 10/09/2025.

13/09/2025, 22:39

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

13/09/2025, 22:38

Expedição de despacho.

08/09/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão

29/05/2025, 06:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

06/05/2025, 17:00

Expedição de despacho.

10/02/2025, 09:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/06/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

22/06/2024, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Nildete Silva De Lacerda Executado: J P L Comercial Ltda Executado: Juracy Passos De Lacerda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0069554-44.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:26

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 01:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

22/08/2017, 00:00

Publicação

10/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2017, 00:00

Mero expediente

06/04/2017, 00:00

Publicação

29/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2014, 00:00

Mero expediente

23/01/2014, 00:00

Recebimento

22/01/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

16/12/2013, 00:00

Mero expediente

15/10/2013, 00:00

Remessa

18/01/2012, 17:15

Mero expediente

11/01/2012, 11:46

Expedição de documento

11/01/2012, 11:41

Audiência

11/01/2012, 10:55

Remessa

01/12/2011, 15:13

Expedição de documento

01/12/2011, 15:10

Audiencia - designada

01/12/2011, 15:00

Remessa

01/11/2011, 16:16

Mero expediente

01/11/2011, 08:52

Mero expediente

01/11/2011, 08:52

Expedição de documento

01/11/2011, 08:49

Audiência

01/11/2011, 08:41

Remessa

20/10/2011, 11:03

Expedição de documento

20/10/2011, 10:56

Audiencia - designada

20/10/2011, 10:52

Mero expediente

18/10/2011, 15:10

Expedição de documento

18/10/2011, 15:10

Audiência

18/10/2011, 15:09

Audiencia - designada

18/10/2011, 15:09

Mero expediente

10/10/2011, 11:25

Expedição de documento

10/10/2011, 11:14

Audiência

10/10/2011, 11:11

Remessa

29/09/2011, 14:11

Expedição de documento

29/09/2011, 14:07

Audiencia - designada

29/09/2011, 14:02

Recebimento

27/09/2011, 13:12

Remessa

23/08/2011, 16:20

Documento

18/03/2010, 14:03

Publicado pelo dpj

18/03/2010, 00:47

Enviado para publicação no dpj

17/03/2010, 16:44

Mero expediente

16/03/2010, 15:30

Conclusão

25/02/2010, 17:13

Recebimento

11/02/2010, 12:43

Entrega em carga/vista

09/11/2009, 15:47

Conclusão

07/04/2009, 12:52

Publicado no dpj

10/10/2007, 14:14

Publicado pelo dpj

09/10/2007, 20:12

Enviado para publicação no dpj

09/10/2007, 16:35

Para publicação dpj

08/10/2007, 12:08

Autos - conclusos

18/09/2007, 16:46

Autos - devolvidos ao cartorio

17/09/2007, 16:48

Autos - vista faz. publica

30/07/2007, 12:45

Publicado no dpj

23/11/2005, 13:45

Publicado pelo dpj

22/11/2005, 20:12

Enviado para publicação no dpj

22/11/2005, 15:32

Para publicação dpj

21/11/2005, 16:59

Autos - conclusos

07/11/2005, 12:29

Publicado no dpj

23/09/2005, 13:52

Publicado pelo dpj

22/09/2005, 20:07

Enviado para publicação no dpj

22/09/2005, 16:47

Autos - conclusos

06/09/2005, 12:43

Autos - devolvidos ao cartorio

01/09/2005, 18:09

Autos - vista faz. publica

12/08/2005, 16:25

Mandado - juntado

10/08/2005, 15:07

Mandado - expedido

08/08/2005, 15:11

Autos - vista faz. publica

09/05/2005, 18:02

Autos - conclusos

09/05/2005, 18:00

Publicado no dpj

19/04/2005, 18:48

Autos - conclusos

16/03/2005, 15:03

Publicado no dpj

03/09/2004, 17:35

Publicado no dpj

18/08/2004, 17:51

Autos - conclusos

17/08/2004, 09:58

Autos - devolvidos ao cartorio

04/08/2004, 17:19

Autos - vista faz. publica

28/06/2004, 14:53

Publicado no dpj

18/06/2004, 17:48

Juntada peticao - reu

16/06/2004, 16:46

Autos - devolvidos ao cartorio

16/06/2004, 16:45

Vistas ao advogado

28/05/2004, 14:51

Autos - conclusos

17/05/2004, 12:55

Autos - devolvidos ao cartorio

17/05/2004, 12:25

Autos - vista faz. publica

21/07/2003, 11:21

Publicado no dpj

17/07/2003, 10:12

Publicado no dpj

02/06/2003, 08:08

Publicado no dpj

14/04/2003, 08:58

Publicado no dpj

01/11/2002, 09:30

Autos - conclusos

10/10/2002, 12:42

Autos - devolvidos ao cartorio

09/10/2002, 16:43

Autos - devolvidos ao cartorio

09/10/2002, 16:37

Autos - vista faz. publica

01/07/2002, 14:53

Publicado no dpj

01/07/2002, 12:13

Carta precat - juntada

21/06/2002, 11:11

Publicado no dpj

18/06/2002, 13:07

Autos - conclusos

14/06/2002, 10:27

Autos - devolvidos ao cartorio

13/06/2002, 16:46

Autos - vista ministério público

10/06/2002, 09:30

Publicado no dpj

05/06/2002, 11:18

Mandado - juntado

24/05/2002, 13:40

Mandado - expedido

05/12/2001, 18:07

Publicado no dpj

20/11/2001, 16:48

Autos - conclusos

05/11/2001, 14:00

Autos - devolvidos ao cartorio

01/11/2001, 15:39

Autos - vista faz. publica

19/10/2001, 17:40

Publicado no dpj

18/10/2001, 17:18

Mandado - juntado

10/10/2001, 14:22

Mandado - expedido

08/08/2001, 17:22

Publicado no dpj

07/08/2001, 16:07

Autos - conclusos

01/06/2001, 09:20

Autos - devolvidos ao cartorio

31/05/2001, 13:58

Autos - vista faz. publica

07/05/2001, 15:54

Publicado no dpj

04/05/2001, 09:58

Publicado no dpj

09/11/2000, 09:12

Autos - conclusos

01/11/2000, 11:33

Autos - devolvidos ao cartorio

31/10/2000, 15:03

Autos - vista faz. publica

23/10/2000, 11:45

Publicado no dpj

18/10/2000, 10:00

Autos - conclusos

09/10/2000, 17:28

Publicado no dpj

28/04/2000, 10:32

Autos - conclusos

25/04/2000, 15:30

Autos - devolvidos ao cartorio

24/04/2000, 16:27

Autos - vista faz. publica

07/04/2000, 09:47

Publicado no dpj

07/04/2000, 09:47

Carta precat - juntada

24/03/2000, 09:22

Carta precat. - expedida

30/11/1999, 17:03

Publicado no dpj

12/11/1999, 10:51

Autos - devolvidos ao cartorio

04/11/1999, 10:53

Autos - vista faz. publica

01/09/1999, 13:13

Publicado no dpj

30/08/1999, 11:03

Mandado - juntado

20/08/1999, 17:52

Publicado no dpj

17/08/1999, 11:39

Mandado - entregue ao oficial

09/08/1999, 11:39

Distribuição

05/08/1999, 09:33

Despacho

•10/02/2025, 09:10

Despacho

•15/01/2024, 18:26

Despacho

•06/04/2017, 17:08

Despacho

•06/04/2017, 11:40

Despacho

•06/04/2017, 11:39

Despacho

•06/04/2017, 11:39

Despacho

•06/04/2017, 11:39

Despacho

•06/04/2017, 11:39

Despacho

•06/04/2017, 11:39

Despacho

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