Conclusos para decisão
07/05/2026, 07:26Juntada de Petição de #Não preenchido#
31/03/2026, 18:14Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 18:14Decorrido prazo de JURACY PASSOS DE LACERDA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:30Decorrido prazo de J P L COMERCIAL LTDA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:30Decorrido prazo de NILDETE SILVA DE LACERDA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:04Publicado Decisão em 19/02/2026.
20/02/2026, 16:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 09:04Expedição de decisão.
10/02/2026, 16:52Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2026, 16:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 16:52Conclusos para decisão
14/10/2025, 11:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.
13/10/2025, 21:31Decorrido prazo de NILDETE SILVA DE LACERDA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 19:08