Execução Fiscal 8001038-60.2018.8.05.0099 - TJBA

Execução Fiscal 8001038-60.2018.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:14

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2024, 08:54

Expedição de intimação.

17/10/2024, 11:10

Expedição de intimação.

17/10/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município De Ibotirama - Bahia Advogado: Erasio Lopes De Magalhaes (OAB:BA31833) Executado: Carlos De Sousa Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001038-60.2018.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA - BAHIA Advogado(s): ERASIO LOPES DE MAGALHAES (OAB:BA31833) EXECUTADO: CARLOS DE SOUSA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Relatório: Compulsando os autos, verifico requerimento de penhora de outros bens do executado, na forma do disposto do art. 11 da LEF. Realizada diligencia retro, o valor bloqueado não foi suficiente para satisfazer a obrigação tributária, havendo resultado de R$28,80 (vinte e oito reais e oitenta centavos). Fundamento A Lei nº 6.830/80, preconiza no art. 10, in vebis, “Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução de que trata o artigo 9º, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis”. Dispositivo: Proceda-se congruente requerida penhora em face do Exequido/demandado, com fulcro nos arts.10, e, observância do art. 11, ambos dispositivos da Lei nº 6.830/80- Viabilizando a penhora eletrônica de dinheiro, nos moldes do art. 854 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a resposta à consulta pelo prazo de 5(cinco) dias. Apresentado o resultado da consulta, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8001038-60.2018.8.05.0099 Execução Fiscal Jurisdição: Ibotirama intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível. Findo o prazo, devolvam os processos à conclusão. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL C/ FORÇA DE MANDADO/OFICIO. Cumpra-se. Publique-se, intima-se; Ibotirama, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO Juiz de Direito Substituto.

30/09/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de ERASIO LOPES DE MAGALHAES em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:43

Publicado Intimação em 27/05/2024.

30/05/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

30/05/2024, 02:07

Outras Decisões

04/10/2023, 08:32

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:58

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 16:13

Decisão

•04/10/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município De Ibotirama - Bahia Advogado: Erasio Lopes De Magalhaes (OAB:BA31833) Executado: Carlos De Sousa Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001038-60.2018.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA - BAHIA Advogado(s): ERASIO LOPES DE MAGALHAES (OAB:BA31833) EXECUTADO: CARLOS DE SOUSA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Relatório: Compulsando os autos, verifico requerimento de penhora de outros bens do executado, na forma do disposto do art. 11 da LEF. Realizada diligencia retro, o valor bloqueado não foi suficiente para satisfazer a obrigação tributária, havendo resultado de R$28,80 (vinte e oito reais e oitenta centavos). Fundamento A Lei nº 6.830/80, preconiza no art. 10, in vebis, “Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução de que trata o artigo 9º, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis”. Dispositivo: Proceda-se congruente requerida penhora em face do Exequido/demandado, com fulcro nos arts.10, e, observância do art. 11, ambos dispositivos da Lei nº 6.830/80- Viabilizando a penhora eletrônica de dinheiro, nos moldes do art. 854 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a resposta à consulta pelo prazo de 5(cinco) dias. Apresentado o resultado da consulta, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8001038-60.2018.8.05.0099 Execução Fiscal Jurisdição: Ibotirama intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível. Findo o prazo, devolvam os processos à conclusão. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL C/ FORÇA DE MANDADO/OFICIO. Cumpra-se. Publique-se, intima-se; Ibotirama, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO Juiz de Direito Substituto.

30/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ERASIO LOPES DE MAGALHAES em 05/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Outras Decisões

Conclusos para despacho

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