Procedimento Comum Cível 8001683-88.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MAURICIO DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA

OAB/BA 25397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MAURICIO DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

VALCY OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:28

Expedição de intimação.

04/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 05/08/2024.

22/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MAURICIO DE JESUS OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de MAURICIO DE JESUS OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:31

Decorrido prazo de MAURICIO DE JESUS OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

13/04/2026, 05:10

Todas as movimentações(101)

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:28

Expedição de intimação.

04/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 26/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:28

Despacho

•05/02/2026, 09:46

22/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 05/08/2024.

22/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MAURICIO DE JESUS OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de MAURICIO DE JESUS OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:31

Decorrido prazo de MAURICIO DE JESUS OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

13/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MAURICIO DE JESUS OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:04

Publicado Sentença em 10/02/2025.

25/02/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de informação 2º grau

23/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:08

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:36

Juntada de certidão

20/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

14/03/2025, 11:22

Expedição de sentença.

07/02/2025, 16:20

Expedição de sentença.

06/02/2025, 16:25

Julgado improcedente o pedido

06/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.

05/02/2025, 21:50

Decorrido prazo de MAURICIO DE JESUS OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

05/02/2025, 21:50

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 08:26

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 14/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001683-88.2018.8.05.0001. Autor: Mauricio De Jesus Oliveira Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:BA25397) Reu: Município De Salvador Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Reu: Municipio De Salvador Perito Do Juízo: Valcy Oliveira Ribeiro Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001683-88.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO DE JESUS OLIVEIRA REU: MUNICÍPIO DE SALVADOR, SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: O Município do Salvador opôs Embargos de Declaração, ID 458282850, com pretenso efeito modificativo, motivo pelo qual, em homenagem a ampla defesa e ao contraditório, determino a intimação da parte Autora, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos aclaratórios. Com a manifestação apresentada ou certidão indicativa da inércia, façam concluso. Salvador, 25 de setembro de 2024. Fernando José Passos da Cruz Técnico Judiciário (Autorizado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8001683-88.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:15

Expedição de decisão.

01/08/2024, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 14:35

Decorrido prazo de MAURICIO DE JESUS OLIVEIRA em 28/04/2020 23:59:59.

05/01/2021, 04:01

Publicado Intimação em 03/04/2020.

04/01/2021, 12:53

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 26/06/2020 23:59:59.

22/10/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 16:12

Expedição de intimação via Sistema.

02/04/2020, 16:12

Expedição de intimação via Sistema.

02/04/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 17:23

Conclusos para decisão

01/04/2020, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2020, 12:52

Processo Desarquivado

01/04/2020, 12:45

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2020, 12:45

Publicado Intimação em 04/03/2020.

08/03/2020, 00:39

Arquivado Provisoriamente

03/03/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 13:16

Expedição de intimação via Sistema.

03/03/2020, 13:16

Expedição de intimação via Sistema.

03/03/2020, 13:16

Declarada incompetência

03/03/2020, 10:23

Conclusos para despacho

04/02/2020, 14:07

Audiência conciliação realizada para 04/02/2020 13:50.

04/02/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 23:06

Juntada de Petição de contestação

27/01/2020, 15:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 28/11/2019 23:59:59.

01/12/2019, 00:05

Publicado Intimação em 27/09/2019.

06/10/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 01:27

Expedição de intimação.

26/09/2019, 16:26

Expedição de intimação.

26/09/2019, 16:26

Expedição de citação.

26/09/2019, 16:26

Audiência conciliação designada para 04/02/2020 13:50.

26/09/2019, 15:10

Juntada de ato ordinatório

30/08/2019, 16:22

Juntada de certidão

30/08/2019, 16:05

Decorrido prazo de MAURICIO DE JESUS OLIVEIRA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 09:29

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 09:47

Publicado Intimação em 09/07/2019.

09/07/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 03:33

Expedição de intimação.

05/07/2019, 15:20

Juntada de ato ordinatório

05/07/2019, 15:13

Juntada de certidão

05/07/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 09:35

Conclusos para julgamento

06/06/2018, 15:43

Juntada de ata da audiência

06/06/2018, 15:42

Juntada de Petição de contestação

06/06/2018, 13:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 05:54

Expedição de citação.

20/03/2018, 12:48

Conclusos para decisão

20/03/2018, 11:01

Audiência conciliação designada para 06/06/2018 15:20.

20/03/2018, 11:01

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 11:01

Informação 2º Grau

•23/10/2025, 14:36

Certidão

•20/03/2025, 11:14

Sentença

•06/02/2025, 16:25

Sentença

•06/02/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:30

Decisão

•01/08/2024, 17:38

Decisão

•01/08/2024, 17:38

Decisão

•01/04/2020, 17:23

Decisão

•03/03/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 16:22

Despacho

•16/07/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 15:13

Despacho

•10/12/2018, 09:35

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/05/2026, 14:28

Despacho

•05/02/2026, 09:46

Informação 2º Grau

•23/10/2025, 14:36

Certidão

•20/03/2025, 11:14

Sentença

•06/02/2025, 16:25

Sentença

•06/02/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:30

Decisão

•01/08/2024, 17:38

Decisão

•01/08/2024, 17:38

Decisão

•01/04/2020, 17:23

Decisão

•03/03/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 16:22

Despacho

•16/07/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 15:13

Despacho

•10/12/2018, 09:35

Despacho

•21/03/2018, 05:54

Documento de Comprovação

•20/03/2018, 11:01

Documento de Comprovação

•20/03/2018, 11:01