Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005481-34.2023.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

RUBENILDA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/01/2026, 17:10

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 21/02/2024 23:59.

16/10/2025, 18:52

Expedição de intimação.

26/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 08:08

Conclusos para decisão

10/08/2025, 23:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 06:52

Juntada de certidão óbito

23/05/2025, 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de RUBENILDA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:47

Publicado Sentença em 11/12/2024.

05/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

05/01/2025, 00:14

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão

22/01/2026, 17:10

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 21/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/09/2025, 08:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 09:20

16/10/2025, 18:52

Expedição de intimação.

26/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 08:08

Conclusos para decisão

10/08/2025, 23:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 06:52

Juntada de certidão óbito

23/05/2025, 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de RUBENILDA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:47

Publicado Sentença em 11/12/2024.

05/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

05/01/2025, 00:14

Expedição de sentença.

08/12/2024, 23:55

Expedição de citação.

07/12/2024, 20:24

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por 06/11/2024 09:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

06/11/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Rubenilda Da Silva Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Reu: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8005481-34.2023.8.05.0049 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de audiências, contida no despacho/decisão anterior, fica designado o dia 06/11/2024 09:15 para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo( Videoconferência - Sala 02 (Conciliação)). Os demais atos serão cumpridos conforme as determinações contidas no despacho/decisão. Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: <https://guest.lifesizecloud.com/623345>. No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345. Cópia do presente ato, desde que acompanhados do despacho/decisão que determinou a inclusão em pauta, servirá como mandado de citação/intimação. Capim Grosso, 25 de setembro de 2024. LUCILIA GOMES DE SOUZA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8005481-34.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

30/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024.

28/09/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 20:37

Expedição de citação.

25/09/2024, 11:04

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:02

Audiência Conciliação designada conduzida por 06/11/2024 09:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

25/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de réplica

27/02/2024, 10:40

Expedição de citação.

21/11/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão

20/11/2023, 15:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/11/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 14:59

Sentença

•08/12/2024, 23:55

Sentença

•07/12/2024, 20:23

Despacho

•22/09/2024, 17:44

Despacho

•20/11/2023, 17:17