Execução Fiscal 8011874-74.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.973,85

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

NEMILTON FIRMO DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEMILTON FIRMO DE LIMA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de NEMILTON FIRMO DE LIMA JUNIOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/01/2026, 12:14

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 20:08

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:42

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:46

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 03:48

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:20

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:20

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de NEMILTON FIRMO DE LIMA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de NEMILTON FIRMO DE LIMA JUNIOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 20:20

Decisão

•24/09/2024, 22:19

30/01/2026, 12:14

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 20:08

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:42

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:46

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 03:48

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:20

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:27

Processo Desarquivado

26/09/2025, 13:27

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 13:06

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Nemilton Firmo De Lima Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011874-74.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: NEMILTON FIRMO DE LIMA JUNIOR Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8011874-74.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de NEMILTON FIRMO DE LIMA JUNIOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 22:19

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 22:19

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 22:19

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/09/2024, 09:49

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:29

Expedição de carta via ar digital.

03/09/2024, 11:22

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:06

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:05

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:23

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:03

Expedição de decisão.

16/08/2024, 10:11

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 08:38

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:40

Expedição de carta via ar digital.

30/01/2024, 10:16

Proferido despacho

25/01/2024, 16:43

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 16:47

Decisão

•24/09/2024, 22:19

Decisão

•24/09/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:06

Decisão

•16/08/2024, 10:11

Decisão

•28/06/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:40

Despacho de citação por AR Digital

•25/01/2024, 16:43