Apelação / Remessa Necessária 8088285-09.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

NOVOS METAIS LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 11:23

Baixa Definitiva

16/09/2024, 11:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/09/2024, 11:23

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 01:46

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 06:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

24/07/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 11:51

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:09

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 11:23

Baixa Definitiva

16/09/2024, 11:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/09/2024, 11:23

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 20:32

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•24/07/2024, 18:25

Decisão

•23/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 01:46

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 06:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

24/07/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 11:51

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/06/2024, 11:15

Recebidos os autos

06/06/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 10:24

Decisão

•23/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 08:15

Sentença

•22/03/2024, 07:47

Sentença

•21/03/2024, 16:35

Despacho

•12/03/2024, 10:21

Despacho

•11/03/2024, 18:13

Sentença

•07/02/2024, 16:34

Sentença

•07/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:56

Despacho

•23/01/2024, 13:48

Despacho

•18/12/2023, 13:41

Despacho

•06/12/2023, 19:58

Todos os documentos(21)

Parecer do Ministerio Público

•24/07/2024, 18:25

Decisão

•23/07/2024, 13:54

Decisão

•23/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 08:15

Sentença

•22/03/2024, 07:47

Sentença

•21/03/2024, 16:35

Despacho

•12/03/2024, 10:21

Despacho

•11/03/2024, 18:13

Sentença

•07/02/2024, 16:34

Sentença

•07/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:56

Despacho

•23/01/2024, 13:48

Despacho

•18/12/2023, 13:41

Despacho

•06/12/2023, 19:58

Despacho

•19/10/2023, 17:11

Despacho

•28/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:46

Decisão

•07/08/2023, 09:40

Decisão

•27/07/2023, 12:38

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 16:14