Execução de Título Judicial 8135309-96.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

JOCIMEIRE SANTOS

CPF

Autor

WILLIAMS ANTONIO BATISTA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SOREANO JONES

OAB/BA 67039·CPF·Representa: Autor

CLARICE PIMENTEL ARAGAO

OAB/BA 65341·CPF·Representa: Autor

RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO

OAB/BA 7687·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA

OAB/BA 74447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOCIMEIRE SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de WILLIAMS ANTONIO BATISTA FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:19

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:00

Expedição de despacho.

27/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de JOCIMEIRE SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de WILLIAMS ANTONIO BATISTA FREITAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:25

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 16:17

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 08:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2026, 14:11

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de JOCIMEIRE SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de WILLIAMS ANTONIO BATISTA FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:19

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:00

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:23

Despacho

•24/04/2026, 15:15

27/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de JOCIMEIRE SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de WILLIAMS ANTONIO BATISTA FREITAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:25

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 16:17

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 08:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de WILLIAMS ANTONIO BATISTA FREITAS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 02:05

Juntada de entregue (ecarta)

23/11/2025, 02:05

Expedição de E-Carta.

30/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de JOCIMEIRE SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:13

Decorrido prazo de WILLIAMS ANTONIO BATISTA FREITAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:13

Publicado Decisão em 24/01/2025.

09/02/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

09/02/2025, 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 12:01

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de WILLIAMS ANTONIO BATISTA FREITAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de JOCIMEIRE SANTOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:30

Publicado Decisão em 27/09/2024.

13/10/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

13/10/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Jocimeire Santos Advogado: Fernanda Soreano Jones (OAB:BA67039) Executado: Williams Antonio Batista Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8135309-96.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Requerente EXEQUENTE: JOCIMEIRE SANTOS Requerido(a) EXECUTADO: WILLIAMS ANTONIO BATISTA FREITAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8135309-96.2024.8.05.0001 Execução De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Da leitura dos autos, verifico que a petição inicial foi dirigida ao sistema dos Juizados Especiais desta Comarca, mas por equívoco sua distribuição ocorreu para esta unidade judiciária. Malgrado a hipótese processualmente correta fosse a simples declaração de incompetência e remessa dos autos para os juizados especiais, o certo é que os sistemas de informática desta unidade judiciária e dos juizados são diferentes e não se comunicam, de modo que o único caminho é o arquivamento do pedido, devendo o interessado ingressar com nova demanda no juízo competente. P. Intime-se. Salvador, 24 de setembro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:16

Baixa Definitiva

25/09/2024, 12:16

Determinado o cancelamento da distribuição

24/09/2024, 13:56

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:25

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

24/09/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 19:26

Outros documentos

•26/03/2026, 10:59

Decisão

•04/02/2026, 08:07

Decisão

•03/02/2026, 14:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 09:58

Decisão

•22/01/2025, 08:18

Decisão

•14/01/2025, 12:01

Decisão

•25/09/2024, 12:13

Decisão

•24/09/2024, 13:56

Outros documentos

•23/09/2024, 19:26

Outros documentos

•23/09/2024, 19:26