Execução de Título Extrajudicial 0000969-21.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 4.683,11

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Autor

CLAUDIA DA SILVA MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:03

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 18:27

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 17:23

Juntada de intimação

04/03/2026, 15:14

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:22

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 07:56

Despacho

•09/04/2025, 17:26

14/03/2026, 04:03

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 18:27

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 17:23

Juntada de intimação

04/03/2026, 15:14

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/04/2025 23:59.

16/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/04/2025 23:59.

16/02/2026, 19:10

Publicado Despacho em 11/04/2025.

16/02/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

16/02/2026, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 07:56

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:17

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:42

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:28

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Claudia Da Silva Mesquita Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000969-21.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA APELADA: CLAUDIA DA SILVA MESQUITA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMANDO SENTENCIAL EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FUNDAMENTADO NO ART. 487, II, DO CPC. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO INTERRUPÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL. DEMORA NA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO SUPLICANTE, EX VI DO ART. 240, §3°, DO CÓDIGO DE RITOS. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 0000969-21.2012.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0000969-21.2012.8.05.0150, oriundos da Comarca de Lauro de Freitas, em que figuram como Recorrentes BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A e Recorrida CLAUDIA DA SILVA MESQUITA. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO. Salvador, 7 de Dezembro de 2022.

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/08/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:54

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:52

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:48

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA MESQUITA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:04

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 16/06/2023 23:59.

28/07/2023, 04:43

Publicado Sentença em 19/07/2023.

20/07/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 14:26

Publicado Sentença em 17/07/2023.

18/07/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 11:36

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/06/2023, 15:48

Publicado Intimação em 23/05/2023.

03/06/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 21:07

Juntada de intimação

22/05/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:17

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 03:50

Publicado Intimação em 14/06/2021.

26/06/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:19

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 17:36

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA MESQUITA em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 16:59

Publicado Decisão em 21/10/2020.

16/01/2021, 08:16

Juntada de Petição de apelação

16/11/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 12:27

Decisão de Saneamento e organização

20/10/2020, 12:26

Publicado Sentença em 03/08/2020.

03/09/2020, 01:25

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 14:40

Expedição de Certidão via Sistema.

31/07/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 10:35

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA MESQUITA em 09/06/2020 23:59:59.

11/07/2020, 14:38

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/06/2020 23:59:59.

11/07/2020, 14:37

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 20:21

Juntada de Petição de substabelecimento

25/05/2020, 13:46

Publicado Sentença em 11/05/2020.

16/05/2020, 10:52

Juntada de Petição de embargos infringentes

15/05/2020, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 12:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

06/05/2020, 12:12

Conclusos para julgamento

03/05/2020, 17:51

Publicado Intimação em 13/02/2020.

16/02/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 10:52

Expedição de documento

11/11/2019, 00:00

Documento

11/11/2019, 00:00

Documento

11/11/2019, 00:00

Documento

11/11/2019, 00:00

Petição

11/11/2019, 00:00

Petição

11/11/2019, 00:00

Petição

10/05/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Mero expediente

03/04/2017, 00:00

Petição

15/09/2016, 00:00

Petição

04/08/2016, 00:00

Publicação

15/07/2016, 00:00

Mero expediente

06/07/2016, 00:00

Mandado

15/06/2016, 00:00

Expedição de documento

09/06/2016, 00:00

Petição

20/05/2016, 00:00

Publicação

02/05/2016, 00:00

Mero expediente

25/04/2016, 00:00

Petição

25/06/2014, 00:00

Publicação

13/12/2013, 00:00

Mero expediente

27/09/2013, 00:00

Petição

20/09/2013, 00:00

Petição

09/07/2013, 00:00

Publicação

19/06/2013, 00:00

Mero expediente

10/06/2013, 00:00

Publicação

08/05/2013, 00:00

Mero expediente

02/05/2013, 00:00

Petição

26/04/2013, 00:00

Publicação

27/10/2012, 00:00

Mero expediente

22/10/2012, 00:00

Petição

08/10/2012, 00:00

Publicação

11/09/2012, 00:00

Mero expediente

04/09/2012, 00:00

Petição

24/08/2012, 00:00

Publicação

25/07/2012, 00:00

Mero expediente

20/07/2012, 00:00

Conclusão

10/07/2012, 09:45

Petição

14/06/2012, 15:10

Protocolo de Petição

14/05/2012, 16:55

Protocolo de Petição

09/05/2012, 14:21

Mero expediente

29/03/2012, 07:53

Conclusão

28/03/2012, 13:00

Documento

28/03/2012, 11:40

Mandado

20/03/2012, 16:59

Mandado

05/03/2012, 09:11

Recebimento

01/03/2012, 13:20

Expedição de documento

01/03/2012, 07:32

Ato ordinatório

28/02/2012, 17:45

Distribuição

15/02/2012, 11:47

Despacho

•10/12/2024, 15:17

Acórdão

•25/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:54

Sentença

•14/07/2023, 11:36

Despacho

•06/03/2023, 17:11

Acórdão

•19/12/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:19

Decisão

•20/10/2020, 12:26

Despacho

•30/07/2020, 10:35

Sentença

•06/05/2020, 12:12

Despacho

•03/04/2017, 13:27

Despacho

•06/07/2016, 09:45

Despacho

•25/04/2016, 14:07

Todos os documentos(20)

Decisão

•28/10/2025, 07:56

Despacho

•09/04/2025, 17:26

Despacho

•10/12/2024, 15:17

Acórdão

•25/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:54

Sentença

•14/07/2023, 11:36

Despacho

•06/03/2023, 17:11

Acórdão

•19/12/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:19

Decisão

•20/10/2020, 12:26

Despacho

•30/07/2020, 10:35

Sentença

•06/05/2020, 12:12

Despacho

•03/04/2017, 13:27

Despacho

•06/07/2016, 09:45

Despacho

•25/04/2016, 14:07

Despacho

•27/09/2013, 12:43

Despacho

•10/06/2013, 07:37

Despacho

•02/05/2013, 08:53

Despacho

•22/10/2012, 12:05

Despacho

•04/09/2012, 13:46