Execução de Título Extrajudicial 0027730-22.2010.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fundo De Recuperacao De Ativos - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB:SP178930) Advogado: Caio Marcelo Gregolin Sampaio (OAB:SP317046) Executado: W Z Y Comercio De Utilidades Para O Lar Ltda. Advogado: Jose Augusto Costa Sobrinho (OAB:SE1740) Executado: Jaime Cettolin Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0027730-22.2010.8.05.0001 Assunto: [Pagamento] EXEQUENTE: FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA., JAIME CETTOLIN ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0027730-22.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. BANCO ITAÚ S/A ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de PORTINOX AMBIENTAIS E OUTROS, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. Mediante Peticionamento ID. 433359712/Doc. 206, de 23.02.2024, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. Ficou ajustado que, à guisa de quitação total das seguintes Ações: 0121864-75.2009.8.05.0001 (8ª Vara Cível - Empréstimo n° 1474575860, Cédula de Crédito Bancário); 0027730-22.2010.8.05.0001 (6ª Vara Cível - Contrato de empréstimo, n° 1470455760); 0023556-33.2011.8.05.0001 (6ª Vara Cível - Cédula de Crédito Bancário, empréstimo giro de capital n° 30370-62809920-2) e 0027744-06.2010.8.05.0001 (12ª Vara de Relações de Consumo - Contrato de empréstimo n° 1474575860). Será pago pelos Executados o montante de R$700.000,00 (setecentos mil reais), incluído honorários advocatícios, o pagamento será realizado por meio do registro da escritura pública de cessão do Precatório, a que título seja, nenhuma delas poderá mais exigir uma da outra em relação a quaisquer cédulas de crédito objeto das Execuções de Título Extrajudiciais, com o objetivo de quitar totalmente as obrigações para que este Juízo possa extinguir o processo. Demais cláusulas conforme Termo de Acordo (ID. 433359712/Doc. 206). Em 02.10.2024, os Executados informaram que foi celebrada Avença supracitada, requereram pela Homologação do Pacto com resolução de mérito, (Petição ID. 466697125/Doc. 210). Vieram-me os autos conclusos. Breve Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Considerando a formalização do Pacto, resultado outro não será senão a homologação e extinção do processo com resolução de mérito. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, com cumprimento da Sentença, ARQUIVEM-SE. Sem custas. Salvador (BA), 29 de novembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MBN221124

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fundo De Recuperacao De Ativos - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB:SP178930) Advogado: Caio Marcelo Gregolin Sampaio (OAB:SP317046) Executado: W Z Y Comercio De Utilidades Para O Lar Ltda. Advogado: Jose Augusto Costa Sobrinho (OAB:SE1740) Executado: Jaime Cettolin Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0027730-22.2010.8.05.0001 Assunto: [Pagamento] EXEQUENTE: FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA., JAIME CETTOLIN ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0027730-22.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tendo em conta a quantidade expressiva de processos paralisados há mais de 100 (cem) dias e necessidade de incremento das atividades tendentes ao alcance consistente da meta 02 do CNJ, considerando a pletora processual em que o quantitativo de feitos tem dimensão gigantesca e desproporcional (aproximadamente 13.000 processos para 1 julgador) e dadas as ingentes dificuldades e vicissitudes para condução equânime, dinâmica e célere do acervo da 6ª Vara Cível, mesmo tendo sido feitos por este Magistrado entre Janeiro de 2018 e agosto de 2024, os seguintes atos processuais: QUADRO DE PRODUTIVIDADE DO MAGISTRADO TITULAR ATOS 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Jan- Ago de 2024 TOTAL DESPACHOS 2.000 1.174 1.212 3.047 3.943 5.455 1.654 18.485 DECISÕES 348 1.095 548 1.629 4.828 4.482 3.462 16.392 SENTENÇAS 453 939 996 1.408 1.393 1.298 1.728 8.215 TOTAL 2.801 3.208 2.756 6.084 10.164 11.235 6.844 43.092 Para enfrentamento de tais dificuldades relativas aos 100 dias de paralisação, DELIBERO e DETERMINO sejam intimadas as partes para que informem, em 15 (quinze) dias: 1. se há provas a serem produzidas, especificando-as desde logo; 2. se o processo está apto para o julgamento e já tem alegações finais ofertadas; 3. se renunciam às eventuais provas testemunhal ou pericial requeridas, a bem da celeridade do julgamento (excluídos os casos de DPVAT); 4. se admitem tentativa de conciliação em Assentada ou se podem apresentar, desde já, sua proposta de transação; 5. sendo caso de Cumprimento de Sentença, que venham adunar as respectivas planilhas de débito devidamente atualizadas; 6. sendo hipótese de Execução, havendo pedidos de pesquisas eletrônicas, atualizem as planilhas, paguem eventuais custas em aberto e consolidem as informações necessárias (valores a serem penhorados, nomes, CPFs, CNPJs das partes). Caso a resposta do item 1 seja positiva que especifiquem a perspectiva, conjuntura e pertinência do conteúdo probatório a ser produzido. Caso seja afirmativa a resposta do tópico 2, que apresentem, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao primeiro lapso prazal, seus Memoriais de Razões respectivos. Na hipótese de asserção afirmativa relativamente à alínea 3ª, será declarado o encerramento da instrução, com o que, desde logo, as partes poderão, nos subsequentes 15 (quinze) dias, em querendo, apresentar suas Alegações Finais. Em não atendendo as partes à Intimação, deixando de se manifestar, a tempo e modo, ter-se-á subentendida a desistência implícita apta à extinção do procedimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, documento assinado eletronicamente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 00:14

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

16/05/2022, 00:00

Petição

16/05/2022, 00:00

Publicação

11/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2021, 00:00

Petição

28/05/2021, 00:00

Petição

25/05/2021, 00:00

Publicação

22/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2020, 00:00

Petição

04/12/2019, 00:00

Petição

27/11/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Petição

25/04/2019, 00:00

Publicação

15/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2019, 00:00

Petição

14/03/2019, 00:00

Mero expediente

08/02/2019, 00:00

Petição

10/12/2018, 00:00

Expedição de documento

10/12/2018, 00:00

Documento

05/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

24/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Publicação

26/09/2017, 00:00

Mero expediente

22/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2017, 00:00

Petição

12/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2015, 00:00

Petição

07/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2015, 00:00

Petição

27/07/2015, 00:00

Petição

24/07/2015, 00:00

Petição

24/07/2015, 00:00

Publicação

01/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2015, 00:00

Mero expediente

25/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2015, 00:00

Recebimento

26/03/2015, 00:00

Petição

26/03/2015, 00:00

Petição

26/03/2015, 00:00

Recebimento

19/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2015, 00:00

Publicação

07/05/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/04/2014, 00:00

Remessa

08/08/2011, 11:36

Remessa

08/08/2011, 11:10

Remessa

08/08/2011, 10:17

Conclusão

04/01/2011, 16:02

Documento

04/01/2011, 16:01

Documento

04/01/2011, 15:57

Petição

17/12/2010, 15:56

Petição

17/12/2010, 15:55

Petição

17/12/2010, 14:48

Protocolo de Petição

11/11/2010, 09:13

Recebimento

11/11/2010, 09:12

Entrega em carga/vista

21/10/2010, 10:03

Protocolo de Petição

21/10/2010, 09:57

Ato ordinatório

14/10/2010, 16:39

Publicado pelo dpj

14/10/2010, 00:17

Enviado para publicação no dpj

13/10/2010, 10:30

Ato ordinatório

13/10/2010, 10:20

Protocolo de Petição

08/09/2010, 09:35

Protocolo de Petição

31/08/2010, 09:38

Conclusão

30/08/2010, 10:36

Protocolo de Petição

06/08/2010, 16:22

Mandado

20/07/2010, 10:19

Mero expediente

27/04/2010, 11:35

Publicado pelo dpj

27/04/2010, 00:12

Enviado para publicação no dpj

26/04/2010, 16:56

Processo autuado

06/04/2010, 08:38

Recebimento

29/03/2010, 15:09

Remessa

29/03/2010, 10:30

Distribuição

26/03/2010, 11:18

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Petição

Petição

Publicação

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