Petição Cível 8017923-48.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.644,08

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ARIVALDO MATOS DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473·CPF·Representa: Autor

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ARIVALDO MATOS DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:29

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 05:58

Determinado o arquivamento

16/04/2025, 12:06

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:44

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 14:02

Decisão

•16/04/2025, 12:06

06/07/2025, 01:29

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 05:58

Determinado o arquivamento

16/04/2025, 12:06

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/01/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/01/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 14:57

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:58

Juntada de certidão

08/01/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:32

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:28

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:50

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 03:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 10:46

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 02:05

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:34

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:36

Publicado Despacho em 25/03/2024.

23/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Arivaldo Matos Da Silva Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8017923-48.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ARIVAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8017923-48.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

22/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 20:23

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 15:27

Despacho

•18/09/2024, 17:52

Despacho

•18/09/2024, 12:28

Decisão

•04/06/2024, 12:51

Decisão

•04/06/2024, 10:46

Despacho

•29/04/2024, 17:45

Despacho

•29/04/2024, 15:34

Despacho

•20/03/2024, 21:26

Despacho

•20/03/2024, 20:23

Documento Comprobatório

•19/03/2024, 15:27

Documento Comprobatório

•19/03/2024, 15:27