Apelação Cível 0505370-10.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 43.483,75

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO

Representa: Autor

RENATO RAFAEL LOPES CASTELO BRANCO FERREIRA

OAB/BA 45404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

GLAUCIA GARDENIA LOPES CASTELO BRANCO

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 07:49

Baixa Definitiva

25/09/2024, 07:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/09/2024, 07:48

Juntada de certidão

25/09/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de GLAUCIA GARDENIA LOPES CASTELO BRANCO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:39

Publicado Ementa em 05/08/2024.

03/08/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 06:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

31/07/2024, 19:45

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 19:16

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 01:40

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 07:49

Baixa Definitiva

25/09/2024, 07:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/09/2024, 07:48

Juntada de certidão

25/09/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/07/2024, 19:45

Sentença

•19/07/2023, 21:19

20/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de GLAUCIA GARDENIA LOPES CASTELO BRANCO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:39

Publicado Ementa em 05/08/2024.

03/08/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 06:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

31/07/2024, 19:45

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 19:16

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:00

Incluído em pauta para 22/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

03/07/2024, 15:45

Solicitado dia de julgamento

02/07/2024, 17:38

Juntada de certidão

10/06/2024, 19:49

Solicitado dia de julgamento

05/03/2024, 20:11

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:19

Recebidos os autos

08/11/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 08:44

Decisão

•27/08/2019, 10:17