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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 43.987,36

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

EDILEUSA DOS SANTOS ROSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de EDILEUSA DOS SANTOS ROSA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EDILEUSA DOS SANTOS ROSA em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(37)