Execução Fiscal 8000073-43.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.483,87

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA ANITA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO

OAB/BA 6263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

21/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARIA ANITA MIRANDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de MARIA ANITA MIRANDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:42

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:43

Expedição de mandado.

06/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:33

Expedição de intimação.

18/12/2025, 10:14

Expedição de mandado.

08/10/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:56

Expedição de mandado.

02/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 16:34

Todas as movimentações(40)

Mandado devolvido Negativamente

21/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARIA ANITA MIRANDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de MARIA ANITA MIRANDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:42

Publicado Decisão em 27/09/2024.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 10:13

Sentença

•08/10/2025, 16:42

11/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:43

Expedição de mandado.

06/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:33

Expedição de intimação.

18/12/2025, 10:14

Expedição de mandado.

08/10/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:56

Expedição de mandado.

02/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 16:34

Expedição de mandado.

03/09/2025, 16:34

Mandado devolvido Positivamente

31/07/2025, 01:18

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão

28/07/2025, 14:13

Expedição de mandado.

23/07/2025, 11:01

Proferido despacho

12/04/2025, 21:11

Expedição de decisão.

12/04/2025, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:41

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:57

Processo Desarquivado

16/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:46

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 12:03

Expedição de decisão.

13/12/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Jequie Executado: Maria Anita Miranda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000073-43.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ANITA MIRANDA Advogado(s): DECISÃO Requereu o ente público a suspensão da presente execução fiscal. Verifica-se que o presente feito não se encontra sem movimentação útil por prazo superior a um ano, de modo que é possível a suspensão conforme item 3 do Tema 1.184. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8000073-43.2024.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié Diante do exposto, defiro a suspensão requerida pelo prazo de 90 dias, devendo o exequente, ao término do prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, comprovar a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e o protesto do título sob pena de extinção por falta de interesse de agir. Ao cartório para etiquetação do processo com o prazo final da suspensão. Havendo manifestação durante o prazo mencionado, retornem os autos conclusos para decisão. Não havendo manifestação, decorrido o prazo, conclusos para sentença extintiva. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto

30/09/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 14:21

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:57

Expedição de decisão.

14/05/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2024, 09:07

Conclusos para decisão

05/01/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 11:32

Decisão

•03/09/2025, 16:34

Decisão

•12/04/2025, 21:11

Decisão

•13/12/2024, 12:01

Decisão

•25/09/2024, 14:21

Decisão

•25/09/2024, 14:21

Decisão

•14/05/2024, 13:57

Decisão

•06/05/2024, 15:29