Procedimento Comum Cível 8000312-04.2020.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 36.988,53

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jacaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

DETRAN/SP

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/BA 31341·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA

OAB/MG 126334·CPF·Representa: Réu

DELIO SANTANA ALVES

OAB/MG 151758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

DETRAN/SP

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIN S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

BANCO VOTORANTIN SA

Terceiro

BANCO VOTORANTIN S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIN

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ALCUNHA

ELETY ALVES DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ÉLVIO ANTUNES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/05/2026, 10:19

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 23:03

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:10

Publicado Intimação em 17/04/2023.

05/05/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:31

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:31

Publicado Intimação em 17/08/2023.

27/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:50

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/05/2026, 10:19

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 23:03

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:10

Publicado Intimação em 17/04/2023.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 09:09

Sentença

•22/01/2026, 10:08

05/05/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:31

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:31

Publicado Intimação em 17/08/2023.

27/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 16:56

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de DELIO SANTANA ALVES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:30

Juntada de Petição de contra-razões

03/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 19:53

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 08:31

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 10:48

Julgado procedente o pedido

22/01/2026, 10:08

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:33

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:07

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:06

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 11:05

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de ELVIO ANTUNES FERREIRA em 25/09/2025 23:59.

12/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 18:08

Publicado Intimação em 22/09/2025.

21/09/2025, 22:37

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 08:59

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.

06/09/2025, 22:51

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

06/09/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 09:18

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:26

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2025, 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2025, 17:17

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/10/2024 23:59.

23/02/2025, 19:13

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:33

Juntada de certidão

21/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 18:06

Publicado Intimação em 27/09/2024.

13/10/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

13/10/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Elety Alves Da Silva Sousa Advogado: Fillipe Carlos Goncalves De Magalhaes Rocha (OAB:MG126334) Advogado: Delio Santana Alves (OAB:MG151758) Reu: Banco Votorantim S.a. Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000312-04.2020.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: ELETY ALVES DA SILVA SOUSA Advogado(s): FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA registrado(a) civilmente como FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (OAB:MG126334), DELIO SANTANA ALVES (OAB:MG151758) REU: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DESPACHO Considerando que, é ônus da instituição financeira comprovar a autenticidade da assinatura, deve ela arcar com os honorários periciais. Realize-se o depósito em 20 dias, sob pena de preclusão. Lado outro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000312-04.2020.8.05.0136 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacaraci trata-se de valor padronizado, que leva em consideração a complexidade do trabalho, aplicado em todas as ações em tramitação neste unidade. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de DELIO SANTANA ALVES em 02/08/2024 23:59.

13/09/2024, 22:26

Decorrido prazo de DELIO SANTANA ALVES em 02/08/2024 23:59.

13/09/2024, 21:23

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 16/08/2024 23:59.

13/09/2024, 18:17

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 02/08/2024 23:59.

13/09/2024, 18:17

Conclusos para decisão

13/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:22

Publicado Intimação em 26/07/2024.

11/08/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

11/08/2024, 09:00

Publicado Intimação em 26/07/2024.

11/08/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

11/08/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 07:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:19

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:19

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2024, 09:19

Publicado Intimação em 30/01/2024.

10/02/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

10/02/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 08:05

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de réplica

04/12/2023, 12:59

Publicado Intimação em 01/12/2023.

03/12/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de contestação

08/09/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:06

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:47

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão

15/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 13/10/2021 23:59.

29/10/2021, 09:01

Publicado Intimação em 17/09/2021.

08/10/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 13:52

Expedição de intimação.

03/09/2021, 08:01

Expedição de intimação.

03/09/2021, 08:01

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

03/09/2021, 08:01

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:06

Expedição de intimação.

20/08/2021, 12:59

Expedição de intimação.

20/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 22/03/2021 23:59.

08/07/2021, 02:04

Publicado Intimação em 26/02/2021.

07/07/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 20:11

Publicado Intimação em 26/02/2021.

07/07/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 17:07

Juntada de termo de audiência

16/06/2021, 08:30

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 16/06/2021 08:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI.

16/06/2021, 08:30

Juntada de Petição de substabelecimento

15/06/2021, 19:22

Juntada de Petição de comunicações

14/06/2021, 11:00

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:59

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2021, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/05/2021, 10:26

Expedição de intimação.

25/05/2021, 10:17

Expedição de intimação.

25/05/2021, 10:17

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 16/06/2021 08:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI.

25/05/2021, 10:07

Publicado Intimação em 11/05/2021.

14/05/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de contestação

04/05/2021, 11:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2021, 10:53

Expedição de citação.

25/02/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 13:37

Publicado Intimação em 18/02/2021.

24/02/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:46

Conclusos para decisão

17/02/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 13:10

Concedida a Medida Liminar

15/02/2021, 13:49

Conclusos para decisão

19/11/2020, 10:09

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 10:09

Decisão

•16/09/2025, 14:09

Decisão

•01/09/2025, 09:18

Decisão

•31/03/2025, 17:17

Despacho

•25/09/2024, 10:27

Despacho

•22/07/2024, 07:41

Despacho

•26/01/2024, 08:05

Despacho

•14/08/2023, 15:59

Despacho

•11/04/2023, 10:47

Despacho

•05/08/2022, 17:55

Decisão

•03/09/2021, 08:01

Despacho

•24/02/2021, 13:37

Decisão

•15/02/2021, 13:49

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 10:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/03/2026, 09:09

Sentença

•22/01/2026, 10:08

Decisão

•16/09/2025, 14:09

Decisão

•01/09/2025, 09:18

Decisão

•31/03/2025, 17:17

Despacho

•25/09/2024, 10:27

Despacho

•22/07/2024, 07:41

Despacho

•26/01/2024, 08:05

Despacho

•14/08/2023, 15:59

Despacho

•11/04/2023, 10:47

Despacho

•05/08/2022, 17:55

Decisão

•03/09/2021, 08:01

Despacho

•24/02/2021, 13:37

Decisão

•15/02/2021, 13:49

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 10:09

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 10:09