Tutela Cautelar Antecedente 8001606-45.2024.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:20

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.

19/10/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

19/10/2024, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Dercio Ferreira Guimaraes Advogado: Paulo Tercio Barreto Araujo (OAB:BA10795) Requerido: Engemaquinas Terraplanagem E Locacoes De Maquinas Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8001606-45.2024.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO REQUERENTE: DERCIO FERREIRA GUIMARAES Advogado(s): PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO (OAB:BA10795) REQUERIDO: ENGEMAQUINAS TERRAPLANAGEM E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO INTIMAÇÃO 8001606-45.2024.8.05.0203 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Verifico, do exame dos autos, que a parte autora formalizou pedido de desistência da ação. Requereu, sob esse prisma, a extinção do feito. Porquanto não aperfeiçoada a citação, a homologação do pedido de desistência prescinde da aquiescência da parte ré, nos termos e na forma do art. 485, §4º, do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, para os fins e efeitos de direito, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos e na forma do art. 485, VIII, do CPC. Descabida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, diante do fato de que não houve a efetiva composição do polo passivo. As custas, se houver, devem ser suportadas pela parte autora (art. 90, CPC). Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prado, 5 de setembro de 2024. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

30/09/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

24/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

07/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 10:26

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 13:03