Monitória 8002248-76.2023.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8002248-76.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Centro Educacional Porto Bello Ltda - Me Advogado: Vitor Da Silva Santana (OAB:BA58857) Reu: Cristiane Bispo Macedo Reu: Agnaldo Barbosa Alves Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8002248-76.2023.8.05.0001 Assunto: [Nota Promissória] AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL PORTO BELLO LTDA - ME REU: CRISTIANE BISPO MACEDO, AGNALDO BARBOSA ALVES JUNIOR ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8002248-76.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro, provisoriamente, a Assistência Judiciária, com a advertência legal inserta no art. 98 § 2°,§ 3° e § 4° do Digesto Procedimental. Trata-se de Ação Monitória, sob o Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa, prevista nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil de 2015. Verifica-se que a Vestibular está devidamente instruída, atendendo aos requisitos insertos aos artigos 319 e 700, § 2º do Codex de Ritos, razão pela qual se impõe a expedição, de plano, de Mandado de Pagamento no valor de R$1.506,12 (mil quinhentos seis reais, doze centavos), a ser cumprido pelos Acionados, em 15 (quinze) dias, devendo serem advertidos de que, em caso de pagamento do débito, ficarão isentos de custas processuais e os honorários advocatícios serão fixados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, a teor do art. 701, caput e § 1º do Digesto Procedimental. Dispõe o § 2º do art. 701, do Diploma Legal referendado, que constituir-se-á de pleno direito o Título Executivo Judicial em favor da Demandante, convertendo-se o Mandado Inicial em Mandado Executivo, na hipótese de não realizado o pagamento e nem serem opostos os respectivos Embargos, no prazo de Lei. Posto isto, determino a Citação dos Suplicados, com as advertências já mencionadas. Em observância aos princípios da economia e celeridade processuais e instrumentalidade das formas, confiro ao presente Decisum a força de MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, considerando que os artigos 188 e 277 do CPC/15 não exigem forma determinada para os atos e termos processuais, sendo válidos todos aqueles que alcancem o seu objetivo. Publique-se. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 24 de setembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular LF

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CRISTIANE BISPO MACEDO em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO BARBOSA ALVES JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PORTO BELLO LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO BARBOSA ALVES JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BISPO MACEDO em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO BARBOSA ALVES JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BISPO MACEDO em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PORTO BELLO LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGNALDO BARBOSA ALVES JUNIOR em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BISPO MACEDO em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PORTO BELLO LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

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