Embargos de Declaração Cível 8002859-28.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DIUMA

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Autor

RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 31641·CPF·Representa: Réu

PRISCILA CERQUEIRA BRITTO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DIUMA

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

DIUMA FERRAZ COSTA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ementa em 24/11/2022.

21/12/2022, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

21/12/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:06

Juntada de certidão

05/12/2022, 10:05

Juntada de certidão

23/11/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2022, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2022, 10:41

Deliberado em sessão - julgado

19/11/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:35

Incluído em pauta para 08/11/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

26/10/2022, 15:25

Todas as movimentações(24)

Publicado Ementa em 24/11/2022.

21/12/2022, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

21/12/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:06

Documentos

Acórdão

•21/11/2022, 10:41

Despacho

•11/07/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:06

Juntada de certidão

05/12/2022, 10:05

Juntada de certidão

23/11/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2022, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2022, 10:41

Deliberado em sessão - julgado

19/11/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:35

Incluído em pauta para 08/11/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

26/10/2022, 15:25

Solicitado dia de julgamento

25/10/2022, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 12:44

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 10:46

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2022, 14:39

Distribuído por dependência

06/06/2022, 14:39

Despacho

•11/07/2022, 10:46