Usucapião 8004069-06.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 670.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Civeis, Comerciais e Reg. Publicos da Comarca de Camaçari

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS POSSEIROS, AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DA FAZENDA TRAPICHE E REGIAO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE EUNICE PIMENTEL DIAS REPRESENTADO POR ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL DIAS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE MACEDO

OAB/BA 30641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(148)

ASSOCIACAO DOS POSSEIROS, AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DA FAZENDA TRAPICHE E REGIAO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE EUNICE PIMENTEL DIAS REPRESENTADO POR ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL DIAS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MANOEL SANTOS SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

EUNICE PIMENTEL DIAS

CPF

Reu

JOSE MASCARENHAS DIAS

CPF

Reu

EDGAR CAVALCANTI MEDRADO JUNIOR

CPF

Reu

ESPOLIO DE EUNICE PIMENTEL DIAS REPRESENTADO POR ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL DIAS

Reu

ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL DIAS

CPF

Reu

PAULO BERENGUER CHAVES

CPF

Reu

ADAIR OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

MANOEL SANTOS SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADAIR OLIVEIRA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO BERENGUER CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:57

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 18:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 08:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/05/2026, 08:15

Expedição de E-Carta.

10/04/2026, 13:45

Expedição de E-Carta.

10/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 17:59

Expedição de intimação.

13/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSEIROS, AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DA FAZENDA TRAPICHE E REGIAO em 12/12/2023 23:59.

15/10/2025, 21:25

Decorrido prazo de EDGAR CAVALCANTI MEDRADO JUNIOR em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 19:41

Decorrido prazo de EUNICE PIMENTEL DIAS em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 19:41

Decorrido prazo de JOSE MASCARENHAS DIAS em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:24

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:57

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 18:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:24

07/05/2026, 08:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/05/2026, 08:15

Expedição de E-Carta.

10/04/2026, 13:45

Expedição de E-Carta.

10/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 17:59

Expedição de intimação.

13/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSEIROS, AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DA FAZENDA TRAPICHE E REGIAO em 12/12/2023 23:59.

15/10/2025, 21:25

Decorrido prazo de EDGAR CAVALCANTI MEDRADO JUNIOR em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 19:41

Decorrido prazo de EUNICE PIMENTEL DIAS em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 19:41

Decorrido prazo de JOSE MASCARENHAS DIAS em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:24

Publicado Decisão em 25/07/2025.

30/07/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

30/07/2025, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:59

Expedição de mandado.

07/02/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Associacao Dos Posseiros, Agricultores Familiares E Moradores Da Fazenda Trapiche E Regiao Advogado: Luiz Carlos De Macedo (OAB:BA30641) Reu: Edgar Cavalcanti Medrado Junior Reu: Jose Mascarenhas Dias Reu: Espólio De Eunice Pimentel Dias Registrado(a) Civilmente Como Eunice Pimentel Dias Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004069-06.2020.8.05.0039 Classe – Assunto: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ASSOCIACAO DOS POSSEIROS, AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DA FAZENDA TRAPICHE E REGIAO REU: EDGAR CAVALCANTI MEDRADO JUNIOR, JOSE MASCARENHAS DIAS, EUNICE PIMENTEL DIAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8004069-06.2020.8.05.0039 Usucapião Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para se manifestar acerca do retorno negativo de AR de ID: 445836643 Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 22 de maio de 2024 Anderson da Cunha Teixeira Diretor de Secretaria

30/09/2024, 00:00

Mandado devolvido Negativamente

27/09/2024, 01:11

Expedição de mandado.

25/09/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

25/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 11:43

Juntada de Carta

08/05/2024, 13:53

Mandado devolvido Negativamente

16/04/2024, 01:18

Expedição de Carta.

25/03/2024, 14:03

Expedição de Carta.

25/03/2024, 14:03

Expedição de outros documentos.

25/03/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.

18/11/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

08/08/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

06/08/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:59

Expedição de mandado.

02/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:28

Expedição de mandado.

02/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:27

Mandado devolvido Negativamente

13/04/2023, 01:14

Expedição de mandado.

14/03/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 09:08

Expedição de Carta.

09/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSEIROS, AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DA FAZENDA TRAPICHE E REGIAO em 08/09/2022 23:59.

25/09/2022, 10:15

Publicado Despacho em 16/08/2022.

25/09/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022

25/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:24

Conclusos para decisão

03/08/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de certidão

31/03/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2022, 19:10

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:27

Juntada de certidão

04/11/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 15:39

Publicado Decisão em 23/09/2021.

12/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2021, 17:21

Conclusos para decisão

16/08/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 14:09

Conclusos para despacho

18/07/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSEIROS, AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DA FAZENDA TRAPICHE E REGIAO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:31

Publicado Decisão em 17/05/2021.

22/05/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 11:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO DOS POSSEIROS, AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DA FAZENDA TRAPICHE E REGIAO - CNPJ: 30.371.226/0001-60 (AUTOR).

06/03/2021, 14:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSEIROS, AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DA FAZENDA TRAPICHE E REGIAO em 08/10/2020 23:59:59.

29/12/2020, 00:18

Publicado Despacho em 23/09/2020.

26/12/2020, 13:55

Conclusos para decisão

19/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 12:50

Conclusos para despacho

17/09/2020, 00:59

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:11

Outros documentos

•28/08/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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