Embargos à Execução 8008460-34.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.104,14

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:38

Publicado Despacho em 27/09/2024.

12/04/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:34

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:41

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:38

Publicado Despacho em 27/09/2024.

12/04/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:34

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:41

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:41

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:39

Extinto o processo por desistência

27/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:22

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:55

Publicado Despacho em 10/07/2025.

13/03/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 22:43

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:41

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:28

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 14:42

Publicado Decisão em 18/02/2025.

02/03/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

02/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

26/02/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 09:04

Embargos de declaração não acolhidos

25/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:55

Juntada de Petição de contra-razões

21/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 12:02

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 12:02

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 08:26

Conclusos para despacho

12/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/09/2025, 23:08

Publicado Decisão em 22/08/2025.

26/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

26/08/2025, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:48

Expedição de intimação.

20/08/2025, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 21:16

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:54

Juntada de certidão

13/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:10

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:33

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 22:01

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:06

Decorrido prazo de CELIO KERSUL DO SACRAMENTO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:12

Gratuidade da justiça não concedida a CELIO KERSUL DO SACRAMENTO - CPF: 135.257.606-63 (EMBARGANTE).

07/01/2025, 11:50

Publicado Decisão em 03/12/2024.

29/12/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 19:29

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Celio Kersul Do Sacramento Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Italo Passos Araujo (OAB:BA77000) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8008460-34.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor: CELIO KERSUL DO SACRAMENTO Réu: Banco do Nordeste do Brasil S/A D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8008460-34.2024.8.05.0113 Embargos À Execução Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução, na qual a parte embargante requer a gratuidade da justiça. Despacho ID 465394626, intimando a parte embargante a comprovar a condição de beneficiária da gratuidade da justiça. Petição da parte embargante com documentos, ID 469121735. Decido. A Constituição Federal (art. 5º, LXXIV), incluiu entre os direitos e garantias fundamentais o de assistência jurídica na forma integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, assegurando que o cidadão não encontre, na impossibilidade financeira, óbice a valer-se de outro direito constitucional, o de livre acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV). A Carta Magna, portanto, não institucionalizou a indiscriminada isenção de pagamento dos serviços judiciários, apenas transferiu à sociedade, em verdadeiro custeio público, o ônus daquela impossibilidade financeira, ainda que momentânea. Os arts. 98 a 102 do CPC estabelecem normas para a concessão de assistência judiciária gratuita aos necessitados. No caso em apreço, analisando a Declaração de Imposto de Renda adunada (ID 469121736), verifica-se que a parte embargante declarou ser servidor público de autarquia ou fundação municipal, tendo recebido do Fundo Financeiro da Previdência Social do Estado da Bahia a quantia de R$282.329,94 (duzentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), sendo R$15.713,88 (quinze mil, setecentos e treze reais e oitenta e oito centavos) à título de 13º (décimo terceiro) salário, bem como possui bens e direitos declarados no valor de R$778.159,14 (setecentos e setenta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e catorze centavos) entre veículos, imóveis e contas bancárias, denotando, assim, boa situação financeira e, portanto, capacidade de arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Destaco, ainda, que, caso a ação seja julgada procedente, a parte embargante será ressarcida das custas adiantadas. Ante o exposto, sendo o caso dos autos incompatível com o deferimento da Justiça Gratuita que, sabidamente, é um benefício destinado aos fragilizados econômica e financeiramente (STJ. AgRg no AREsp 423.252/MG), INDEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, uma vez que os elementos constantes nos autos indicam que a parte embargante não se enquadra no conceito de hipossuficiente. Por tais motivos, INTIME-SE a parte embargante, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, recolher as custas processuais, sob pena de extinção/cancelamento do presente processo na distribuição. Itabuna (BA), 28 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

Gratuidade da justiça não concedida a CELIO KERSUL DO SACRAMENTO - CPF: 135.257.606-63 (EMBARGANTE).

28/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Celio Kersul Do Sacramento Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Italo Passos Araujo (OAB:BA77000) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8008460-34.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor: CELIO KERSUL DO SACRAMENTO Réu: Banco do Nordeste do Brasil S/A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8008460-34.2024.8.05.0113 Embargos À Execução Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. A fim de analisar o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, mister que a parte autora faça prova da sua condição de beneficiária do sobredito favor legal, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC. Assim, INTIME-SE a parte autora para juntar cópia da última Declaração de Imposto de Renda e extratos de cartões de crédito dos últimos 6 (seis) meses ou recolher as custas iniciais. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Ressalto que para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, a procuração deverá conter expressamente o poder previsto na parte final do art. 105 do CPC. Após o transcurso do prazo, certifique-se e retornem-me conclusos. Itabuna (BA), 24 de setembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:27

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:51

Distribuído por dependência

24/09/2024, 09:51

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 10:39

Sentença

•27/03/2026, 16:47

Sentença

•27/02/2026, 11:54

Sentença

•25/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 08:06

Decisão

•10/12/2025, 09:03

Decisão

•09/12/2025, 13:30

Decisão

•20/08/2025, 09:48

Decisão

•19/08/2025, 21:16

Despacho

•08/07/2025, 09:46

Despacho

•07/07/2025, 16:10

Decisão

•14/02/2025, 08:32

Decisão

•13/02/2025, 22:01

Decisão

•20/01/2025, 11:27

Decisão

•07/01/2025, 11:50

Todos os documentos(19)

Sentença

•30/03/2026, 10:39

Sentença

04/12/2024, 00:00

•27/03/2026, 16:47

Sentença

•27/02/2026, 11:54

Sentença

•25/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 08:06

Decisão

•10/12/2025, 09:03

Decisão

•09/12/2025, 13:30

Decisão

•20/08/2025, 09:48

Decisão

•19/08/2025, 21:16

Despacho

•08/07/2025, 09:46

Despacho

•07/07/2025, 16:10

Decisão

•14/02/2025, 08:32

Decisão

•13/02/2025, 22:01

Decisão

•20/01/2025, 11:27

Decisão

•07/01/2025, 11:50

Decisão

•29/11/2024, 08:38

Decisão

•28/11/2024, 13:49

Despacho

•25/09/2024, 13:34

Despacho

•24/09/2024, 18:27