Embargos de Declaração Cível 8006463-98.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:33

Publicado Despacho em 23/09/2024.

21/09/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:43

Baixa Definitiva

20/09/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 08:19

Juntada de termo

24/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:04

Publicado Despacho em 22/07/2024.

20/07/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 23:17

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2024, 12:05

Todas as movimentações(16)

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:33

Publicado Despacho em 23/09/2024.

21/09/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:43

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 16:37

Despacho

•02/09/2024, 16:44

Baixa Definitiva

20/09/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 08:19

Juntada de termo

24/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:04

Publicado Despacho em 22/07/2024.

20/07/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 23:17

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2024, 12:05

Distribuído por dependência

09/07/2024, 12:05

Despacho

•18/07/2024, 15:34

Despacho

•12/07/2024, 23:17