Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8058320-52.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ALMIRO DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB/BA 15968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1160053/2025

27/11/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1160053/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:41

Conhecido o recurso de ALMIRO DE JESUS SANTOS e não-provido

19/11/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

19/11/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/11/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1123778/2025

17/11/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1123778/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 17:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/11/2025, 16:25

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/11/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/11/2025, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 20:30

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•05/11/2025, 14:41

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•05/11/2025, 14:41

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•05/11/2025, 14:41

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•05/11/2025, 14:41

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•05/11/2025, 14:41

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•05/11/2025, 14:41

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•05/11/2025, 14:41

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•05/11/2025, 14:41