Embargos de Declaração Cível 0507841-83.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
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Partes do Processo
SECRATARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR
Autor
ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA-ACIL S/A
CNPJ
10.***.***.0001-64
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
SECRATARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR
Autor
ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA-ACIL S/A
CNPJ
10.***.***.0001-64
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Reu
ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA-ACIL S/A
CNPJ
10.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZA
CNPJ
13.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 01:06
Arquivado Definitivamente
24/10/2023, 09:21
Baixa Definitiva
24/10/2023, 09:21
Juntada de certidão
24/10/2023, 09:19
Decorrido prazo de ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA-ACIL S/A em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 01:18
Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/10/2023, 15:42
Juntada de Petição de recurso especial
20/10/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 08:06
Publicado Ementa em 27/09/2023.
28/09/2023, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023, 09:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2023, 09:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023, 14:22
Juntada de Petição de certidão
25/09/2023, 12:45
Deliberado em sessão - julgado
25/09/2023, 12:31
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 01:06
Arquivado Definitivamente
24/10/2023, 09:21
Baixa Definitiva
24/10/2023, 09:21
Juntada de certidão
24/10/2023, 09:19
Decorrido prazo de ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA-ACIL S/A em 23/10/2023 23:59.
Documentos
Acórdão
•
25/09/2023, 14:22
Despacho
•
16/08/2023, 11:21
24/10/2023, 01:18
Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/10/2023, 15:42
Juntada de Petição de recurso especial
20/10/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 08:06
Publicado Ementa em 27/09/2023.
28/09/2023, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023, 09:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2023, 09:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023, 14:22
Juntada de Petição de certidão
25/09/2023, 12:45
Deliberado em sessão - julgado
25/09/2023, 12:31
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 17:11
Decorrido prazo de ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA-ACIL S/A em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:53
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 16:35
Incluído em pauta para 18/09/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
04/09/2023, 16:26
Solicitado dia de julgamento
01/09/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:12
Decorrido prazo de ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA-ACIL S/A em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:12
Conclusos #Não preenchido#
24/08/2023, 08:17
Juntada de certidão
24/08/2023, 08:16
Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2023, 19:24
Publicado Despacho em 17/08/2023.
18/08/2023, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023, 01:46
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 11:21
Conclusos #Não preenchido#
11/08/2023, 17:57
Distribuído por dependência
11/08/2023, 17:57
Despacho
•
16/08/2023, 11:21