Procedimento Comum Cível 0513969-80.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0513969-80.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Nilvan Cruz Almeida Advogado: Francisco Emanoel Nogueira Rocha (OAB:BA34570) Interessado: Banco Besa S.a Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Terceiro Interessado: Gilson Santos Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0513969-80.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: NILVAN CRUZ ALMEIDA Requerido(a) INTERESSADO: BANCO BESA S.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0513969-80.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... A parte autora ajuizou ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. No evento de ID. 421451653, o i. Perito informou que o autor não compareceu à perícia agendada para o dia 05/04/2022, embora devidamente intimado. Foram, então, intimadas as partes para se manifestarem acerca da informação trazida pelo Perito, tendo o autor, novamente, permanecido inerte. Frisa-se, ainda, que a parte autora não se manifesta nos autos desde 07/06/2018, deixando de impulsionar o feito. É o relatório. Decido. A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso dos autos, a parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial para manifestar-se acerca do seu não comparecimento à perícia médica marcada para o dia 05/04/2022, mas permaneceu inerte, demonstrando desinteresse na continuidade do feito. Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito. Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC. Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 19 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILVAN CRUZ ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de alvará

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILVAN CRUZ ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Proferidas outras decisões não especificadas

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