Embargos de Declaração Cível 0001717-71.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Reclamação · Desa. Maria da Purificação da Silva 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

CNPJ

Autor

BANCO ECONOMICO SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Autor

ADELMO FONTES GOMES

Terceiro

HUGO AMARAL VILLARPANDO

Terceiro

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO

OAB/BA 4771·CPF·Representa: Autor

SOFIA SAAD GONCALVES

CPF·Representa: Autor

BRUNO PEDREIRA POPPA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO TAVARES CHAVES

OAB/BA 781·CPF·Representa: Autor

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO

OAB/BA 16180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

CNPJ

Autor

BANCO ECONOMICO SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Autor

ADELMO FONTES GOMES

Terceiro

HUGO AMARAL VILLARPANDO

Terceiro

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO

Terceiro

BESA

Terceiro

BANCO ECONOMICO

Terceiro

BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO

Terceiro

COMAPNHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

Terceiro

JULIO CESAR DE ASSUMPCAO

Terceiro

JOSE BASANO NETTO

Terceiro

ADELMO FONTES GOMES

Reu

HUGO AMARAL VILLARPANDO

Reu

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR VARA DE RELACOES DE CONSUMO

Reu

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO

Reu

JULIO CESAR DE ASSUMPCAO

Reu

JOSE BASANO NETTO

Reu

HUGO AMARAL VILLARPANDO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE BASANO NETTO E JULIO CESAR DE ASSUMPCAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADELMO FONTES GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO

OAB/BA 4771·CPF·Representa: Autor

SOFIA SAAD GONCALVES

CPF·Representa: Autor

BRUNO PEDREIRA POPPA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO TAVARES CHAVES

OAB/BA 781·CPF·Representa: Autor

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO

OAB/BA 16180·CPF·Representa: Réu

GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTES

OAB/BA 17080·CPF·Representa: Réu

MARCELO BARREIRA SENTGES

OAB/BA 10985·CPF·Representa: Réu

HUGO AMARAL VILLARPANDO

OAB/BA 9496·CPF·Representa: Réu

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO

OAB/BA 8708·CPF·Representa: Réu

FABIANA PRATES CHETTO

OAB/BA 19693·CPF·Representa: Réu

HUGO VALVERDE MELO

OAB/BA 22737·CPF·Representa: Réu

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA

OAB/BA 32855·CPF·Representa: Réu

LIGIA MARIA SILVA POMPEU SIMAO

Representa: Réu

ADALBERTO SIMAO FILHO

Representa: Réu

JOAO CARLOS SILVA POMPEU SIMAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/10/2024, 16:25

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR DE ASSUMPÇÃO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão

04/05/2024, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 11:32

Todas as movimentações(145)

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/10/2024, 16:25

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 21:35

Decisão

•17/10/2024, 16:25

22/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR DE ASSUMPÇÃO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão

04/05/2024, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador ª Vara de Relações de Consumo em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:24

Publicado Despacho em 25/03/2024.

23/03/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 20:25

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 19:39

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:46

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2023, 12:26

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

21/07/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:04

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2023, 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 18:06

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador ª Vara de Relações de Consumo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de Banco Economico SA Em Liquidação Extrajudicial em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de Banco Economico SA Em Liquidação Extrajudicial em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador ª Vara de Relações de Consumo em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador ª Vara de Relações de Consumo em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 21:31

Decorrido prazo de Banco Economico SA Em Liquidação Extrajudicial em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 21:31

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 21:31

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 21:31

Publicado Despacho em 02/12/2022.

24/01/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 01:42

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2023, 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2023, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

18/01/2023, 10:50

Publicado Decisão em 21/12/2022.

24/12/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022

24/12/2022, 10:50

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 29/11/2022 23:59.

24/12/2022, 02:51

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 29/11/2022 23:59.

24/12/2022, 02:35

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 29/11/2022 23:59.

24/12/2022, 01:12

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador ª Vara de Relações de Consumo em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de Banco Economico SA Em Liquidação Extrajudicial em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de Banco Economico SA Em Liquidação Extrajudicial em 19/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 19/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 19/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de Banco Economico SA Em Liquidação Extrajudicial em 29/11/2022 23:59.

23/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 19:58

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

19/12/2022, 19:44

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2022, 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/12/2022, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

02/12/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 08:58

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

30/11/2022, 21:47

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2022, 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

18/11/2022, 14:37

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador ª Vara de Relações de Consumo em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de Banco Economico SA Em Liquidação Extrajudicial em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 16:19

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

17/11/2022, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2022, 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2022, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

09/11/2022, 17:25

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 17:09

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

08/11/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:25

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:25

Decorrido prazo de Banco Economico SA Em Liquidação Extrajudicial em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:25

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador ª Vara de Relações de Consumo em 14/10/2022 23:59.

24/10/2022, 00:13

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2022, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2022, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

20/10/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 08:15

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 14:37

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

19/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:58

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:58

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:41

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:41

Decorrido prazo de Banco Economico SA Em Liquidação Extrajudicial em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 20:19

Decorrido prazo de Banco Economico SA Em Liquidação Extrajudicial em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador ª Vara de Relações de Consumo em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:04

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de contra-razões

12/09/2022, 19:09

Juntada de Petição de contra-razões

09/09/2022, 15:24

Publicado Despacho em 01/09/2022.

02/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:06

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2022, 18:48

Distribuído por dependência

05/08/2022, 18:48

Despacho

•20/03/2024, 20:25

Despacho

•20/03/2024, 20:25

Documento Comprobatório

•28/11/2023, 19:39

Despacho

•09/11/2023, 14:46

Despacho

•09/11/2023, 13:46

Despacho

•20/07/2023, 10:38

Despacho

•19/07/2023, 19:17

Decisão

•19/12/2022, 19:58

Decisão

•19/12/2022, 19:44

Despacho

•01/12/2022, 08:58

Despacho

•30/11/2022, 21:47

Despacho

•17/11/2022, 16:19

Despacho

•17/11/2022, 15:48

Todos os documentos(23)

Decisão

•17/10/2024, 21:35

Decisão

•17/10/2024, 16:25

Despacho

•20/03/2024, 20:25

Despacho

•20/03/2024, 20:25

Documento Comprobatório

•28/11/2023, 19:39

Despacho

•09/11/2023, 14:46

Despacho

•09/11/2023, 13:46

Despacho

•20/07/2023, 10:38

Despacho

•19/07/2023, 19:17

Decisão

•19/12/2022, 19:58

Decisão

•19/12/2022, 19:44

Despacho

•01/12/2022, 08:58

Despacho

•30/11/2022, 21:47

Despacho

•17/11/2022, 16:19

Despacho

•17/11/2022, 15:48

Despacho

•08/11/2022, 17:09

Despacho

•08/11/2022, 14:24

Despacho

•19/10/2022, 14:37

Despacho

•19/10/2022, 12:15

Despacho

•20/09/2022, 17:59

Despacho

•20/09/2022, 17:17

Despacho

•31/08/2022, 08:11

Despacho

•30/08/2022, 19:06