Execução Fiscal 8002145-27.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.168,01

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

L. N. FRANCA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:16

Expedição de intimação.

17/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:35

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/12/2025, 14:18

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 10:31

Expedição de intimação.

24/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:51

Juntada de certidão

11/11/2025, 08:50

Todas as movimentações(45)

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:16

Expedição de intimação.

17/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 11:51

Decisão

•24/11/2025, 13:38

11/04/2026, 06:35

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/12/2025, 14:18

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 10:31

Expedição de intimação.

24/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:51

Juntada de certidão

11/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/11/2025, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 10:59

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:39

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2025, 21:13

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 08:30

Juntada de certidão

04/06/2025, 11:41

Expedição de despacho.

04/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2025, 16:41

Juntada de certidão

27/03/2025, 10:53

Juntada de certidão

27/03/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 09:47

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/10/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: L. N. Franca - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002145-27.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: L. N. FRANCA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002145-27.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada pelo município de Seabra/BA em face de L.N. FRANÇA –ME. Compulsando os autos, verifica-se o extenso lapso temporal sem qualquer manifestação do exequente na presente execução. Deste modo, determino a intimação do ente exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, §1º do Código de Processo Civil. Em caso de manifestação positiva, deverá o município exequente, na mesma oportunidade, apresentar memória de cálculo atualizada do débito, bem como ratificar ou apresentar novo endereço da parte executada, para que, após, cumpra-se o Despacho de id 134526335, independentemente de nova conclusão. Noutro giro, decorrido o prazo acima sem manifestação, venham os autos à conclusão para saneamento do feito. Emprego ao presente despacho força de mandado/ofício para os fins necessários. P.R.I.C. Seabra-BA, assinado e datado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/09/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:32

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:08

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:08

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de certidão

23/05/2022, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 21:20

Expedição de despacho.

29/10/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:34

Distribuído por sorteio

20/12/2020, 11:05

Conclusos para decisão

20/12/2020, 11:05

Decisão

•17/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:38

Despacho

•04/06/2025, 11:16

Despacho

•11/04/2025, 10:39

Despacho

•19/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:47

Despacho

•25/09/2024, 10:31

Despacho

•06/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:08

Despacho

•29/10/2021, 13:45

Despacho

•08/09/2021, 09:34