Embargos de Declaração Cível 0001218-25.1998.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Nulidade
Ação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Partes do Processo
HUGO AMARAL VILLARPANDO
CPF
333.***.***-68
Mostrar
Autor
JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
CPF
050.***.***-82
Mostrar
Autor
CEI EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS
Autor
Ver todas as partes (15)
Ver todos os representantes (11)
Partes do Processo
(15)
HUGO AMARAL VILLARPANDO
CPF
333.***.***-68
Mostrar
Autor
JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
CPF
050.***.***-82
Mostrar
Autor
CEI EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS
Autor
Advogados / Representantes
(11)
ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO
OAB/BA 22214
·
CPF
948.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA
OAB/BA 32855
·
CPF
033.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
ERMIRO FERREIRA NETO
OAB/BA 28296
·
CPF
018.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
ADALBERTO SIMAO FILHO
Representa: Autor
LIGIA MARIA SILVA POMPEU SIMAO
Movimentações
Conclusos #Não preenchido#
13/07/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 11:39
ADEMIR JOSE MANZATTO
Autor
JOSE RIAL POZI FILHO
Autor
Advogados / Representantes
ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO
OAB/BA 22214
·
CPF
948.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA
OAB/BA 32855
·
CPF
033.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
ERMIRO FERREIRA NETO
OAB/BA 28296
·
CPF
018.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
ADALBERTO SIMAO FILHO
Representa: Autor
LIGIA MARIA SILVA POMPEU SIMAO
Representa: Autor
ADEMIR JOSE MANZATTO
Autor
JOSE RIAL POZI FILHO
Autor
PRISMA SA INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS
Autor
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I
CNPJ
24.***.***.0001-87
Mostrar
Autor
JOSE BASANO NETTO
CPF
371.***.***-20
Mostrar
Autor
BESA
Terceiro
BANCO ECONOMICO
Terceiro
BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO
Terceiro
COMAPNHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Terceiro
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Terceiro
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
CNPJ
15.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ
15.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Representa: Autor
JOAO CARLOS SILVA POMPEU SIMAO
Representa: Autor
CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO
OAB/BA 4771
·
CPF
095.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS
OAB/BA 33531
·
CPF
017.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE ISENSEE DE SOUZA
OAB/BA 35510
·
CPF
034.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
SOFIA SAAD GONCALVES
CPF
435.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA
OAB/SP 343143
·
CPF
056.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Certidão
19/05/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 09:46
Juntada de certidão
05/12/2024, 11:11
Juntada de certidão
07/10/2024, 17:49
Juntada de certidão
09/07/2024, 14:27
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:36
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:36
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:36
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:36
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:36
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 01:06
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 01:06
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 01:06
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Conclusos #Não preenchido#
13/07/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 11:39
Juntada de Certidão
19/05/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 09:46
Juntada de certidão
05/12/2024, 11:11
Juntada de certidão
07/10/2024, 17:49
Juntada de certidão
09/07/2024, 14:27
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:36
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:36
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:36
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:36
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:36
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 01:06
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 01:06
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 01:06
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:55
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:55
Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024, 02:17
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 20:29
Conclusos #Não preenchido#
28/02/2024, 16:34
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 15:18
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/02/2024, 16:59
Publicado Despacho em 10/11/2023.
11/11/2023, 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
11/11/2023, 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 13:54
Conclusos #Não preenchido#
01/08/2023, 17:32
Juntada de Petição de petição
28/07/2023, 18:33
Publicado Despacho em 20/07/2023.
21/07/2023, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023, 17:16
Conclusos #Não preenchido#
29/06/2023, 16:11
Distribuído por dependência
29/06/2023, 16:11
Documentos
Decisão
•
20/03/2024, 20:29
Decisão
•
20/03/2024, 20:29
Despacho
•
09/11/2023, 15:07
Despacho
•
09/11/2023, 13:54
Despacho
•
19/07/2023, 17:22
Despacho
•
19/07/2023, 17:16