Embargos de Declaração Cível 0001218-25.1998.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de PublicidadeNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

JULIO CESAR DE ASSUMPCAO

CPF

Autor

JOSE BASANO NETTO

CPF

Autor

HUGO AMARAL VILLARPANDO

CPF

Autor

PRISMA SA INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS

Autor

JOSE RIAL POZI FILHO

Autor

Advogados / Representantes

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA

OAB/BA 32855·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS SILVA POMPEU SIMAO

Representa: Autor

LIGIA MARIA SILVA POMPEU SIMAO

Representa: Autor

ADALBERTO SIMAO FILHO

Representa: Autor

ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO

OAB/BA 22214·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JULIO CESAR DE ASSUMPCAO

CPF

Autor

JOSE BASANO NETTO

CPF

Autor

HUGO AMARAL VILLARPANDO

CPF

Autor

PRISMA SA INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS

Autor

JOSE RIAL POZI FILHO

Autor

ADEMIR JOSE MANZATTO

Autor

CEI EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS

Autor

BESA

Terceiro

BANCO ECONOMICO

Terceiro

BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO

Terceiro

COMAPNHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

Terceiro

CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA

OAB/BA 32855·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS SILVA POMPEU SIMAO

Representa: Autor

LIGIA MARIA SILVA POMPEU SIMAO

Representa: Autor

ADALBERTO SIMAO FILHO

Representa: Autor

ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO

OAB/BA 22214·CPF·Representa: Autor

ANDRE ISENSEE DE SOUZA

OAB/BA 35510·CPF·Representa: Réu

VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS

OAB/BA 33531·CPF·Representa: Réu

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO

OAB/BA 4771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 10:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/07/2023, 18:45

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 23/03/2023 23:59.

13/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 23/03/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 23/03/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 23/03/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 23/03/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:28

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.

Documentos

Decisão

•20/07/2023, 10:50

Decisão

•19/07/2023, 18:45

22/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 10:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/07/2023, 18:45

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 23/03/2023 23:59.

13/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 23/03/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 23/03/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 23/03/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 23/03/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Publicado Decisão em 20/03/2023.

30/03/2023, 01:19

Publicado Decisão em 20/03/2023.

30/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

29/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

24/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:57

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2023, 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

20/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:10

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 16:38

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

17/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2023, 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/03/2023, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

15/03/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 17:33

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

14/03/2023, 16:50

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2023, 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2023, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

14/03/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 10:14

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

10/03/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

08/03/2023, 01:02

Publicado Decisão em 07/03/2023.

08/03/2023, 01:02

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2023, 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/03/2023, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/03/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 15:44

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

06/03/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

28/02/2023, 01:04

Publicado Decisão em 27/02/2023.

28/02/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 00:06

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2023, 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/02/2023, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

27/02/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

24/02/2023, 01:05

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 01:05

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

23/02/2023, 21:08

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2023, 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2023, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

23/02/2023, 10:46

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 13:29

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

15/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:45

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2023, 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2023, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

30/01/2023, 11:17

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 10:27

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

23/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 29/11/2022 23:59.

24/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 29/11/2022 23:59.

24/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 29/11/2022 23:59.

24/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 29/11/2022 23:59.

24/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 19/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 19/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:20

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:20

Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:37

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2022, 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2022, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

16/11/2022, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Seção Cível de Direito Privado

10/11/2022, 17:46

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

09/11/2022, 17:28

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 17:12

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

08/11/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 00:49

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2022, 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2022, 08:28

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

19/10/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 14:41

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

19/10/2022, 12:18

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2022, 20:42

Distribuído por dependência

14/10/2022, 20:42

Decisão

•17/03/2023, 16:38

Decisão

•17/03/2023, 15:27

Decisão

•14/03/2023, 17:33

Decisão

•14/03/2023, 16:50

Decisão

•13/03/2023, 10:14

Decisão

•10/03/2023, 18:20

Decisão

•06/03/2023, 15:44

Decisão

•06/03/2023, 15:05

Decisão

•24/02/2023, 17:21

Decisão

•23/02/2023, 21:08

Decisão

•15/02/2023, 13:29

Decisão

•15/02/2023, 13:03

Documento Comprobatório

•13/02/2023, 18:45

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/07/2023, 10:50

Decisão

•19/07/2023, 18:45

Decisão

•17/03/2023, 16:38

Decisão

•17/03/2023, 15:27

Decisão

•14/03/2023, 17:33

Decisão

•14/03/2023, 16:50

Decisão

•13/03/2023, 10:14

Decisão

•10/03/2023, 18:20

Decisão

•06/03/2023, 15:44

Decisão

•06/03/2023, 15:05

Decisão

•24/02/2023, 17:21

Decisão

•23/02/2023, 21:08

Decisão

•15/02/2023, 13:29

Decisão

•15/02/2023, 13:03

Documento Comprobatório

•13/02/2023, 18:45

Decisão

•23/01/2023, 10:27

Decisão

•23/01/2023, 01:05

Despacho

•08/11/2022, 17:12

Despacho

•08/11/2022, 14:24

Despacho

•19/10/2022, 14:41

Despacho

•19/10/2022, 12:18

Documento Comprobatório

•14/10/2022, 20:42