Embargos de Declaração Cível 0001218-25.1998.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Ação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Partes do Processo
JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
CPF
050.***.***-82
Mostrar
Autor
JOSE BASANO NETTO
CPF
371.***.***-20
Mostrar
Autor
HUGO AMARAL VILLARPANDO
CPF
333.***.***-68
Mostrar
Autor
Ver todas as partes (14)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(14)
JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
CPF
050.***.***-82
Mostrar
Autor
JOSE BASANO NETTO
CPF
371.***.***-20
Mostrar
Autor
HUGO AMARAL VILLARPANDO
CPF
333.***.***-68
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
(8)
KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA
OAB/BA 32855
·
CPF
033.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO CARLOS SILVA POMPEU SIMAO
Representa: Autor
LIGIA MARIA SILVA POMPEU SIMAO
Representa: Autor
ADALBERTO SIMAO FILHO
Representa: Autor
ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO
OAB/BA 22214
·
CPF
948.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:19
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:19
PRISMA SA INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS
Autor
JOSE RIAL POZI FILHO
Autor
Advogados / Representantes
KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA
OAB/BA 32855
·
CPF
033.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO CARLOS SILVA POMPEU SIMAO
Representa: Autor
LIGIA MARIA SILVA POMPEU SIMAO
Representa: Autor
ADALBERTO SIMAO FILHO
Representa: Autor
ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO
OAB/BA 22214
·
CPF
948.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
PRISMA SA INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS
Autor
JOSE RIAL POZI FILHO
Autor
ADEMIR JOSE MANZATTO
Autor
CEI EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS
Autor
BESA
Terceiro
BANCO ECONOMICO
Terceiro
BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO
Terceiro
COMAPNHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Terceiro
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Terceiro
CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ
15.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
CNPJ
15.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
ANDRE ISENSEE DE SOUZA
OAB/BA 35510
·
CPF
034.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS
OAB/BA 33531
·
CPF
017.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO
OAB/BA 4771
·
CPF
095.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:19
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:19
Publicado Decisão em 21/07/2023.
22/07/2023, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023, 10:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2023, 18:45
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:04
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:04
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:03
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:03
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 01:28
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 01:28
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 01:28
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:19
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:19
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:19
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:19
Publicado Decisão em 21/07/2023.
22/07/2023, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023, 10:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2023, 18:45
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:04
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:04
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:03
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:03
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 01:28
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 01:28
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 01:28
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 01:22
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:31
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:31
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:31
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:31
Publicado Decisão em 16/03/2023.
30/03/2023, 01:15
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:31
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:31
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:31
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:31
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:33
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:33
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:33
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:33
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:30
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:30
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:30
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:30
Expedição de Certidão.
25/03/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
24/03/2023, 04:01
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 02:27
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
24/03/2023, 01:46
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:25
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:25
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:25
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:23
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:56
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:56
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:56
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:56
Conclusos #Não preenchido#
20/03/2023, 11:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2023, 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
20/03/2023, 09:11
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 03:09
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 03:08
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 03:08
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 03:08
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Seção Cível de Direito Privado
16/03/2023, 11:37
Juntada de certidão
16/03/2023, 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
16/03/2023, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023, 16:28
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
15/03/2023, 15:59
Conclusos #Não preenchido#
15/03/2023, 09:40
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2023, 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
15/03/2023, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
15/03/2023, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023, 17:29
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
14/03/2023, 16:50
Conclusos #Não preenchido#
14/03/2023, 10:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2023, 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
14/03/2023, 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023, 10:14
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
10/03/2023, 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
08/03/2023, 01:02
Publicado Decisão em 07/03/2023.
08/03/2023, 01:02
Conclusos #Não preenchido#
07/03/2023, 11:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2023, 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
07/03/2023, 09:52
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 00:26
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023, 15:44
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
06/03/2023, 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
28/02/2023, 01:05
Publicado Decisão em 27/02/2023.
28/02/2023, 01:05
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 00:06
Conclusos #Não preenchido#
27/02/2023, 16:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2023, 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
27/02/2023, 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023, 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
24/02/2023, 01:05
Publicado Decisão em 23/02/2023.
24/02/2023, 01:05
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
23/02/2023, 21:08
Conclusos #Não preenchido#
23/02/2023, 12:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2023, 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
23/02/2023, 10:46
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 01:02
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 01:02
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 01:02
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023, 13:28
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
15/02/2023, 12:51
Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 18:34
Conclusos #Não preenchido#
30/01/2023, 13:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2023, 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
30/01/2023, 11:17
Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023, 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023, 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023, 10:12
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
23/01/2023, 01:03
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022, 01:26
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022, 01:26
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022, 01:26
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022, 01:26
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 29/11/2022 23:59.
24/12/2022, 01:07
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 29/11/2022 23:59.
24/12/2022, 01:07
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 29/11/2022 23:59.
24/12/2022, 01:07
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 29/11/2022 23:59.
24/12/2022, 01:07
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 19/12/2022 23:59.
23/12/2022, 01:35
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 19/12/2022 23:59.
23/12/2022, 01:34
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 19/12/2022 23:59.
23/12/2022, 01:34
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 19/12/2022 23:59.
23/12/2022, 01:34
Expedição de Certidão.
19/11/2022, 00:39
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:37
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:37
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:37
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:37
Conclusos #Não preenchido#
16/11/2022, 15:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2022, 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
16/11/2022, 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Seção Cível de Direito Privado
10/11/2022, 17:48
Juntada de certidão
10/11/2022, 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
09/11/2022, 17:28
Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022, 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022, 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022, 14:48
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
08/11/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 00:49
Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022, 09:12
Conclusos #Não preenchido#
20/10/2022, 08:29
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/10/2022, 08:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
19/10/2022, 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022, 14:40
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
19/10/2022, 12:18
Conclusos #Não preenchido#
07/10/2022, 22:41
Distribuído por dependência
07/10/2022, 22:41
Documentos
Decisão
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20/07/2023, 10:51
Decisão
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19/07/2023, 18:45
Decisão
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15/03/2023, 16:28
Decisão
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15/03/2023, 15:59
Decisão
•
14/03/2023, 17:29
Decisão
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14/03/2023, 16:50
Decisão
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13/03/2023, 10:14
Decisão
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10/03/2023, 18:23
Decisão
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06/03/2023, 15:44
Decisão
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06/03/2023, 15:05
Decisão
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24/02/2023, 17:19
Decisão
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23/02/2023, 21:08
Decisão
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15/02/2023, 13:28
Decisão
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15/02/2023, 12:51
Documento Comprobatório
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13/02/2023, 18:34
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
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20/07/2023, 10:51
Decisão
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19/07/2023, 18:45
Decisão
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15/03/2023, 16:28
Decisão
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15/03/2023, 15:59
Decisão
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14/03/2023, 17:29
Decisão
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14/03/2023, 16:50
Decisão
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13/03/2023, 10:14
Decisão
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10/03/2023, 18:23
Decisão
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06/03/2023, 15:44
Decisão
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06/03/2023, 15:05
Decisão
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24/02/2023, 17:19
Decisão
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Decisão
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15/02/2023, 13:28
Decisão
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15/02/2023, 12:51
Documento Comprobatório
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13/02/2023, 18:34
Decisão
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23/01/2023, 10:12
Decisão
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23/01/2023, 01:03
Despacho
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08/11/2022, 14:48
Despacho
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08/11/2022, 14:23
Despacho
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19/10/2022, 14:40
Despacho
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19/10/2022, 12:18